
TCU critica falta de transparência das políticas públicas para o setor de TICs
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
Projeto que pretende incluir pequenas e médias empresas no benefício fiscal trava na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em balanço dos 18 anos, MCTI afirma que incentivo fiscal já alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas no setor de inovação no país
Empresas beneficiadas destinaram R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação no ano passado, de acordo com MCTI. Recursos foram aplicados em 13,7 mil projetos de diferentes setores.
Projeto dá incentivo fiscal por 'qualquer vínculo empregatício' com pesquisadores e isenta IPI dos beneficiários.
Apoio técnico analisou mais de 7 mil projetos. Entre eles, constam beneficiados das áreas de eletroeletrônica e TICs.
Em cerimônia promovida pela Firjan, no Rio de Janeiro, ministério compartilhou planejamento de melhoria na gestão do benefício.
Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.
Projeto altera legislação que concede benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia; entre mudanças está possibilidade de compensação em anos posteriores.
Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados
Giovana Araújo, sócia-líder de Agronegócio da consultoria diz que apenas 6% das empresas que poderiam se beneficiar dos incentivos têm conhecimento da regulamentação
Informações sobre atividades de pesquisa e contestações têm novas datas
Para isso, criou um grupo de trabalho que apresentará sugestões no prazo de 120 dias
Pasta diz que pretende elevar de 1,8 mil para 150 mil o número de empresas que se beneficiam fiscalmente da adesão à Lei do Bem
Novo prazo é até 31 de outubro, ao invés de 31 de julho. Prorrogação vale apenas para este ano
Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores
Proposta será orientada pelas regras de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), como a Lei do Bem e o programa Rota 2030, informa Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.
Consultoria francesa acredita que investimentos incentivados em desenvolvimento de novos produtos e processos vão aumentar
Resultado de 2017 ainda mostra a pequena adesão à legislação, com a participação de menos de 1,5 mil empresas