Setor se une pelo direito de passagem da Lei da Antenas
Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Leia maisSetor se une pelo direito de passagem da Lei da Antenas
Telecom sai em defesa do direito de passagem, negado pela PGR
Nove entidades - Abrint, Abrintel, Associação NEO, Contic, Febratel, Fenainfo, Fenainfra, SindiTelebrasil e Telcomp- argumentam que o questionamento à gratuidade do direito de passagem previsto na Lei das Antenas, de 2015, irá afetar os compromissos do edital da 5G e traz insegurança jurídica
Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel
Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.
GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.
DF tem nova Lei das Antenas e silêncio positivo acelera a 5G
Novas regras vão estimular a instalação de equipamentos de telecomunicações em Brasília e cidades satélites, e adota a tese do silêncio positivo, ou seja, as teles ficam liberadas a instalar a infraestrutura se a licença não for emitida em 60 dias
Brasil alcança 100 mil antenas de telefonia e internet móvel
Sindicato das operadoras diz que ritmo de expansão poderia ser duas vezes superior, mas leis municipais e burocracia funcionam como um gargalo.
Ministério da Economia espera para “breve” publicação de decreto sobre antenas
Negociação de um texto final envolve múltiplos setores e leva tempo, explica Gabriel de Bragança, subsecretário da pasta. Sem decreto, 5G será prejudicada no Brasil, lembra Luiz Alexandre Garcia, da Algar.
Leis municipais dificultam melhoria da cobertura móvel na periferia, alerta a Vivo
Christian Gebara, CEO da operadora, diz que legislação de Porto Alegre é exemplo para outras cidades brasileiras
Em tempos de pandemia, infraestrutura de telecom exige ainda mais atenção
A tendência é que a falta de infraestrutura passiva (torres) de telecomunicações, impedidas de serem instaladas por conta de leis municipais restritivas, cause falhas
Teles pedem a prefeituras que liberem a instalação de antenas durante a pandemia
Telebrasil manifestou necessidade de reforço na infraestrutura aérea às cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus.
Direito de passagem nas estradas é a última pedra no caminho do decreto da infraestrutura
O MCTIC trabalha para que os cabos de fibra óptica possam ser instalados nas margens das estradas federais, sem ônus, mas encontra resistências no Dnit. As demais questões que envolvem a instalação das antenas, como o silêncio positivo e o tamanho dos sites, já estão resolvidas, informa o secretário Vitor Menezes
Devem sair este mês novas regras para instalação de antenas de celular nas cidades
O decreto deve tratar do direito positivo para atuais antenas e pode trazer nova abordagem para os sites do 5G.
SindiTelebrasil lança cartilha sobre antenas para prefeitos
Documento esclarece dúvidas sobre funcionamento do celular e da internet
Cobertura celular em áreas remotas só com políticas públicas, reafirmam teles
Operadoras sugerem redução de impostos, metas de cobertura na licitação da 5G e compromissos de migração das concessões para autorizações como oportunidades para atenderem localidades sem atrativo econômico
Presidente da Anatel vai a Belo Horizonte e Belém por nova lei de antenas
Ao fazer o balanço de um ano na presidência da Anatel, Morais elencou também a simplificação regulatória, os TACs da TIM e Algar, o projeto "Celular legal" e o cadastro nacional "não me perturbe" entre os destaques da gestão.
MCTIC, Anatel e empresas vão apontar política pública para 5G
Marcos Pontes disse em evento do Brics, em Brasília, que MCTIC e Anatel estudam alternativas para solucionar o impasse das interferências da 5G nas parabólicas
![Por Txo (Trabalho próprio pelo carregador) [CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], undefined](https://telesintese.com.br/wp-content/uploads/2017/02/pontoisp-antenas.jpg)
Regulação da Lei das Antenas pode resolver direito de passagem de rodovias públicas
Para Gabriel Fiuza, do Ministério da Economia, outras alternativas de harmonização regulatória entre os setores de infraestrutura devem ser efetivadas- como chamadas públicas para o acesso às valas e regulação conjunta entre Anatel, Aneel e ANTT para o controle do poder de mercado das empresas de cada setor. sobre a infraestrutura compartilhada
União precisa coordenar a infraestrutura dos vários níveis da federação, defendem operadoras
Enylson Camolesi, da Vivo, disse que a 5G demandará cinco vezes mais antenas. Marcelo Mejias, da TIM, observou que serão necessários de R$ 300 bilhões em investimentos que não se viabilizarão somente com o capital privado e Fabio Andrade, da Claro, defendeu o uso imediato do Fust, ou o seu fim.
Regulamento da Lei das Antenas será enviado à Presidência em julho, diz MCTIC
Ministério vai iniciar reuniões com associações para mostrar texto e chamar outras pastas para darem opinião final antes de mandar para a sanção
Sem antena nas cidades, não terá 5G no país, avisa CEO da TIM
Pietro Labriola volta a cobrar uma solução dos municípios quanto à dificuldade que as teles encontram para instalar equipamentos