PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o "silêncio positivo"
Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade
Vitor Menezes, secretário de Telecomunicações do MCTIC, aponta que a medida provisória sobre Liberdade Econômica supera o gargalo na demora das autorizações municipais por tratar de questões e prazos de governo e particulares.
A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o "silêncio positivo", que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.
Um dos principais pontos para melhorar o ambiente de negócios das telecomunicações no País é a aprovação do PLC 79, o novo marco do setor, conforme destacaram os participantes de encontro do Tele.Síntese.
Vereador do PSDB, mesmo partido do prefeito Bruno Covas e do ex-prefeito João Dória, pede a instalação da CPI e vai presidi-la. Relator diz que resultado pode ser lei para coibir abusos das empresas.
Operadoras farão "autolicenciamento", exceto no caso de uso de espaços públicos, edifícios tombados ou áreas preservadas.
O grupo de transição ficou interessado em resgatar o princípio do "silêncio positivo", que foi derrubado quando da sanção da Lei das Antenas, em 2015. Por esse princípio, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias para um pedido de instalação de antena de celular, as empresas poderão instalar o site.
Conforme a entidade, mais de R$ 600 milhões em investimentos estão parados porque não podem ser instaladas novas antenas de celular na capital paulista
Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson, diz que as antenas foram fabricadas para atender a necessidade de adensamento das redes na cidade de São Paulo.
Representantes vão a cidades grandes mal posicionadas em ranking que mede a receptividade a infraestrutura de telecomunicações
Febratel e representantes da secretaria de tecnologia vão à Câmara pedir que texto entre na pauta nas próximas semanas.
Entre as medidas para fazer avançar a infraestrutura de banda larga no Brasil, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, imagina a criação de um ranking como forma de estimular as prefeituras a adotar a Lei das Antenas.
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Proposta da companhia foi entregue em outubro de 2017, prevendo instalação de 300 torres na capital e câmeras de vigilância em 2018. Mas apenas duas foram implantadas, em dezembro.
![Por Txo (Trabalho próprio pelo carregador) [CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], undefined](https://telesintese.com.br/wp-content/uploads/2017/02/pontoisp-antenas.jpg)
Empresários do mercado de telecom protocolaram parecer contrário ao PL 155 na Câmara Municipal. No mês passado, audiência pública discutiu o tema.
A Prefeitura de São Paulo já concluiu o trabalho técnico de construção do substitutivo do PL da Lei das Antenas, que deve ser apresentado por um conjunto de vereadores da situação ainda este mês.
Anatel mantém planos de criar sistema para negociação do aluguel de postes no atacado, e trabalha em regulamentação da Lei das Antenas para implantar plataforma de negociação de compartilhamento de infraestrutura.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios resolveu fazer valer os dizeres de uma lei distrital de 2004, que contraria a lei federal das antenas. Mandou as operadoras de celular tirar pelo menos 32 torres instaladas nas escolas públicas do DF. O SindiTelebrasil alega que haverá perda de sinal e grande queda na qualidade do serviço.
