Anatel quer ser ouvida na ação da PGR contra lei das antenas
Agência reguladora defende que o ministro Gilmar Mendes, do STF, julgue como totalmente improcedente a suspensão do direito de passagem para instalar redes de telecomunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Semeghini sai e entra major-brigadeiro Leônidas Medeiros no segundo cargo do MCTI
Júlio Semeghini não pretende voltar à política partidária e vai tocar seus projetos pessoais, com a bagagem de quem viabilizou, entre outras medidas, a nova Lei de Informática, e a regulamentação da Lei das Antenas.
Entidades se unem para pedir atualização da Lei de Antenas para BH
Capital mineira precisa reformular sua legislação de antenas para expandir a conectividade, incentivar a economia digital para a população e empresas e se preparar para o 5G
Associação Neo quer também a rejeição da ação contra Lei das Antenas
Decisão do relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que está com o processo desde o dia 8 de setembro
Isenção de IoT, marco para IA e 5G estão na agenda do ME, diz Costa
Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor
Direito de passagem já pode ser regulamentado, defende Nokia
Para Wilson Cardoso, chefe de Soluções da Nokia para a América Latina, o Decreto 10.480, ao estabelecer o direito de passagem para redes de telecomunicações, permitirá que regulamentação faça a distinção com o compartilhamento de infraestrutura.
Para Ericsson, decreto libera investimentos
Georgia Sbrana, vice-presidente de assuntos corporativos da Ericsson, lembra que há um "funil" represando a instalação de antenas no país, que deverá acabar com a nova medida.
Decreto inova e facilita redes de 5G e WiFi 6, diz Abranet
O novo marco regulador , ao definir o que são as infraestruturas de pequeno porte, facilitará a implantação das novas tecnologias de banda larga sem-fio, afirma Eduardo Neger, da Abranet. Para a Abrint, a regulamentação do direito de passagem nas rodovias e obras públicas foi também um medida importante.
Prefeitura poderá cassar a licença se antena não cumprir a lei local, diz decreto
Decreto 10.480/20 confere ao poder público o direito de cassação a qualquer tempo, se forem descumpridas exigências fixadas pela legislação ou no requerimento apresentado pelas empresas. E assegura o silêncio positivo. Caso a administração municipal não se manifeste em 60 dias, as antenas poderão ser instaladas.
Decreto libera instalação de mini ERBs em São Paulo
Operadoras deverão realizar cadastramento eletrônico das small cells junto à prefeitura. Não será preciso licenciamento. Nos casos de instalação em prédios públicos, serão exigidas contrapartidas como pagamento mensal ou liberação de acesso à internet à população.
Telecom sai em defesa do direito de passagem, negado pela PGR
Nove entidades - Abrint, Abrintel, Associação NEO, Contic, Febratel, Fenainfo, Fenainfra, SindiTelebrasil e Telcomp- argumentam que o questionamento à gratuidade do direito de passagem previsto na Lei das Antenas, de 2015, irá afetar os compromissos do edital da 5G e traz insegurança jurídica
Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel
Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.
GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.
DF tem nova Lei das Antenas e silêncio positivo acelera a 5G
Novas regras vão estimular a instalação de equipamentos de telecomunicações em Brasília e cidades satélites, e adota a tese do silêncio positivo, ou seja, as teles ficam liberadas a instalar a infraestrutura se a licença não for emitida em 60 dias
Brasil alcança 100 mil antenas de telefonia e internet móvel
Sindicato das operadoras diz que ritmo de expansão poderia ser duas vezes superior, mas leis municipais e burocracia funcionam como um gargalo.
Ministério da Economia espera para “breve” publicação de decreto sobre antenas
Negociação de um texto final envolve múltiplos setores e leva tempo, explica Gabriel de Bragança, subsecretário da pasta. Sem decreto, 5G será prejudicada no Brasil, lembra Luiz Alexandre Garcia, da Algar.
Leis municipais dificultam melhoria da cobertura móvel na periferia, alerta a Vivo
Christian Gebara, CEO da operadora, diz que legislação de Porto Alegre é exemplo para outras cidades brasileiras
Teles pedem a prefeituras que liberem a instalação de antenas durante a pandemia
Telebrasil manifestou necessidade de reforço na infraestrutura aérea às cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus.
Direito de passagem nas estradas é a última pedra no caminho do decreto da infraestrutura
O MCTIC trabalha para que os cabos de fibra óptica possam ser instalados nas margens das estradas federais, sem ônus, mas encontra resistências no Dnit. As demais questões que envolvem a instalação das antenas, como o silêncio positivo e o tamanho dos sites, já estão resolvidas, informa o secretário Vitor Menezes
Devem sair este mês novas regras para instalação de antenas de celular nas cidades
O decreto deve tratar do direito positivo para atuais antenas e pode trazer nova abordagem para os sites do 5G.