
ANPD assina acordo de acesso à informação com a CGU
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Texto agora segue para análise do Senado Federal. Aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base do governo para liberar a pauta eleitoral no Plenário.
Levantamento leva em conta informações de interesse público que deveriam estar publicadas para consulta. Pesquisa levou em conta cidades de oito estados.
Autoridades e parlamentares denunciam uso equivocado da LGPD pela administração pública para impedir acesso a informações. A LAI completa hoje dez anos
A Medida Provisória 928 ressalta que os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação só começarão a contar dez dias após o fim do rito de calamidade pública devido ao COVID-19
Procuradores apresentaram representação à PGR, para solicitar que norma seja arguida no STF
Mudança permite que servidores comissionados sejam autorizados a impor sigilo sobre informações públicas por até 50 anos.