Justiça reverte mudança no controle da Surf Telecom
TJ-SP derruba liminar obtida pela Plintron contra a Surf para prevenir "danos irreparáveis" até que seja tomada a decisão definitiva
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Abramulti obtém cautelar contra lei de postes aprovada em Suzano
Decisão obtida pela firma Silva Vitor, Faria & Ribeiro - Advogados Associados, impede que os ISPs sejam multados, tenham os carros apreendidos e até os funcionários encaminhados às delegacias de polícia, como vem acontecendo.
Justiça nega indenização a usuário da Apple que teve dados bancários violados
Justiça Federal negou condenação da fabricante por caso em que usuário teve aparelho furtado e informações bancárias violadas. Cabe recurso.
V.tal se diz tranquila em relação a nova RJ da Oi
Segundo Marcelo Del Vigna, o negócio feito com a companhia foi dentro do processo de recuperação judicial passado, que garante a blindagem dos contratos existentes
Feninfra, Abes, Abranet e Abrint repudiam vandalismos em Brasília
Entidades que representam instaladoras de redes, provedores de internet e desenvolvedoras de software reprovaram ataques às sedes dos Três Poderes
Abert repudia vandalismo e ataques a jornalistas em Brasília
A entidade disse querer celeridade na identificação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de ontem para que sejam punidos pela lei.
Presidente da Anatel avisa: vai rever venda da Oi Móvel, se valor do roaming for derrubado
Presidente da Anatel disse que vai trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pela Claro, Telefônica e TIM, que suspenderam os valores de referência para roaming estabelecidos pela agência.
STJ: restituição de pagamento indevido na TV paga prescreve em 10 anos
Prazo que a jurisprudência da corte reconhece para o pedido de devolução de tarifas telefônicas cobradas indevidamente.
ISPs obtêm liminar para barrar corte de fios em João Pessoa
Segundo os provedores, os cortes foram indiscriminados atingindo empresas com contratos regulares e não foram precedidos de avisos
STJ permite cobrança por uso da faixa de domínio por rodovias
Entendimento é de que a cobrança é regular desde que seja autorizada pelo poder concedente e esteja expressamente prevista no contrato de concessão.
STJ nega suspensão de multa aplicada a Oi por venda casada
Relator no STJ entendeu que a operadora não demonstrou situação de risco capaz de causar danos graves e irreversíveis
STJ mantém exigência de licença ambiental para antena da Oi
Recurso da Oi contra decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins foi rejeitado por unanimidade
Leilão 5G: TCU diz que lei não prevê indenizações a empresas de satélites
Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados
STJ condena a Claro por inclusão de SVA em plano de celular
Para a Terceira Turma da corte, agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
STJ livra Google de filtragem de pesquisa
A Terceira Turma da corte argumenta que o provedor de pesquisa não hospeda ou gerencia os sites apresentados nos resultados da busca, limitando-se a indicar links que contenham os termos pesquisados.
Carregamento obrigatório: mais uma ação chega ao STF
ABTA afirma que a regra viola o processo legislativo e afronta princípios da Constituição. PDT já movia ação semelhante.
STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem
Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro
Surf Telecom vai ao leilão 5G, com ou sem IPO realizado
Disputa entre acionistas travou abertura de capital da operadora. O fundador, Yon Moreira, afirma que isso não impedirá a empresa de ofertar lances no próximo certame da Anatel.
OAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Para a entidade, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”.
Agenda telefônica em celular não está protegida por sigilo, diz STJ
Para o ministro, o inciso constitucional protege as comunicações de dados e telefônicas, sem mencionar nada a respeito da agenda do celular.