Associação NEO: Eleições podem travar revisão do SeAC no Congresso
Para a Associação Neo, marco da TV paga precisa ser revisto para retirar obrigações e custos do setor que não existem para as OTTs
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Software personalizado recolhe ISS, decide STF
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço, por tanto, recolhem ISS, tributo municipal
Comissão Mista conclui parecer sobre reforma tributária
Texto resultante propõe criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais, e que deverá ser complementado por um Imposto Seletivo. Relatório será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado para ser colocado em pauta
Para executivo da Globo, reforma tributária só virá em 2023
Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga
STF afasta incidência de ICMS sobre software
A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda
Fux aumenta maioria contra ICMS em software, mas novo ministro pede vista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o sétimo voto do colegiado contrário à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas em leis estaduais de Mato Grosso e Minas Gerais e em uma lei federal
STF já tem maioria contra ICMS sobre softwares, mas decisão é adiada
São seis votos declarados pela não incidência do imposto estadual; sessão foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo presidente da Corte, Luiz Fux
STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
Justiça concede liminar para adiamento de ISS paulista
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
7 mil empresas de TI ganham redução de ISS no DF
Os defensores da alteração apontam que muitas empresas com CNPJ de outros estados devem retornar ao DF, outras vão ampliar seus negócios e novos empreendimentos vão surgir
PEC deve tributar mais aplicativos e serviços online
Presidente da comissão da reforma tributária, deputado Hildo Rocha, defende maior carga fiscal para o segmento de empresas estrangeiras, como Netflix, que concorrem com a TV paga das operadoras de telecom
São Paulo inicia cobrança de ICMS sobre software em abril
Assespro afirma que a cobrança é inconstitucional e terá impacto negativo sobre o setor
Mercado de streaming enfrenta odisseia tributária
Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus
Prefeituras têm até agosto para regulamentar imposto sobre streaming de vídeo
Confederação Nacional de Municípios tenta convencer Congresso a derrubar vetos de Temer e manter cobrança descentralizada no texto.
Legislativo aprova taxação de OTTS com ISS
O projeto, elaborado para acabar com a guerra fiscal entre os municípios, ampliou a lista de serviços que passam a ter o ISS, entre eles o Facebook, WhatsApp e demais produtos de internet.
Cobrança de ICMS sobre software vendido pela web amplia disputa da bitributação
Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.