
Governo libera importação de WiFi6 sem imposto
A medida vale até 31 de dezembro de 2025
A medida vale até 31 de dezembro de 2025
Benefício tem como base a norma que trata dos fundos setoriais e vale por 10 anos
Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025
Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.
Benefício atende a equipamentos para banda X de satélite, antenas de cerâmica "Wi-fi" e módulos transceptores com tecnologia LoRa
Podem requerer a homologação: o fabricante do produto, o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, para uso próprio.
PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM
Benefício será aplicado em mais de 30 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2020
Cota anual para 2019 ficou em US$ 300 milhões, valor superior à estipulada para este ano, de US$ 203 milhões
Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado
Empresas ficam isentas de PIS e Confins até que processo seja julgado em primeiro grau.
Operadoras precisam, por lei, terminar até 31 de dezembro os projetos em execução do plano que confere isenções à instalação de redes no país