Senacon multa a Oi em R$ 800 mil por cortar internet “ilimitada”
A Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que faltou clareza de informações aos usuários
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Relator da CDC apoia PL que proíbe franquia de dados na internet fixa
Para o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), a implementação da franquia de dados pode ferir o princípio da isonomia.
PL que proíbe franquia deve ter tramitação rápida na comissão do Consumidor
O deputado Rodrigo Martins, relator do projeto, pretende que seu relatório seja votado dentro de 15 dias.
Senacom defende internet ilimitada como direito constitucional
Para o secretário Arthur Rollo, não há estudos seguros que confirmem que os heavy users comprometem a qualidade dos demais usuários
MCTIC não apoia lei que proíbe franquia de internet
O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações entende que a publicação de uma lei proibindo as operadoras de terem planos com franquias de dados na banda larga fixa poderá engessar demais o setor. Para o MCTI, o melhor é deixar a Anatel regular a questão.
Kassab recua da afirmação de que plano de banda larga fixa teria limite ainda este ano
Em nota, pasta diz que vai "atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e garantido"
Presidente da Anatel afirma: cautelar que garante internet ilimitada não será modificada
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou agora ao portal Tele.Síntese que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, em entrevista ao portal Poder 360 de ontem, quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre. Quadros assegura que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.
Anonymous “sequestra” computadores da Anatel em defesa da internet ilimitada
A ação aconteceu na tarde desta sexta-feira e, segundo comunicado do grupo, a iniciativa foi bem sucedida.
Conselheiro Otávio Rodrigues diz que Anatel sofre de “déficit de legitimidade social”
Otávio Rodrigues foi sorteado relator da cautelar que irá formular uma proposta do Conselho Diretor para os planos de banda larga fixa
Recuo da Anatel na banda larga fixa não diminui pressão para agência deixar de regular a questão
E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.
“Não há internet ilimitada sem custos “, afirma presidente da Anatel
Conforme a Anatel, o dever de informar corretamente o cliente não está plenamente atendido pelas empresas, mas as regras não impedem que seja estabelecido limite à franquia de dados.