Mourão prorroga incentivo para semicondutor, mas falta previsão no orçamento
O decreto renova o Padis para até 2024 e mantém incentivos menores até 2026. Mas condiciona a política a existência de recursos no Orçamento.
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Lei prorroga para 2026 incentivos para a indústria de semicondutores
O novo texto também atualiza a relação de insumos e máquinas na fabricação de células e painéis fotovoltaicos
Câmara aprova incentivos à indústria de semicondutores
PL 3042/21 aprovado prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
Governo no limite do prazo para mudar a Lei de Informática
Agosto termina sem apresentação de PL na Câmara ou publicação de MP que modifica incentivos fiscais para atender às exigências da OMC.
MCTIC estende prazo para entrega de formulários para incentivos da Lei do Bem
Novo prazo é até 31 de outubro, ao invés de 31 de julho. Prorrogação vale apenas para este ano
Reforma tributária e exigências da OMC põem em risco a ZFM, dizem empresários
Para a Federação das Indústrias de Manaus, a redução do IPI precisa ser mantida na Zona Franca de Manaus, já que a decisão da Organização Mundial do Comércio contra a Lei de Informática não alcançou a produção do Norte.
Audiência pública debate prorrogação de artigos da Lei do Audiovisual
Para expositores, os incentivos representam apenas 0,1% da renúncia fiscal que o governo concede para todos os segmentos da economia
Governo desidrata Lei Rouanet e muda nome
O teto de valores financiados cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão e prevê até 40% de ingressos gratuitos para pessoas inscritas nos programas de assistência social
Autorregulação e revisão de sanções podem melhorar a imagem das teles, avaliam especialistas
Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.
GAC aposta na retomada da Lei do Bem
Consultoria francesa acredita que investimentos incentivados em desenvolvimento de novos produtos e processos vão aumentar
Após decisão da OMC, Kassab defende ajustes na Lei de Informática
Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B
Consultoria ensina como usar incentivo por capacitação
Instrução Normativa da Receita Federal prevê o desconto das despesas com cursos na apuração do Imposto de Renda da empresa
Órgão que facilitará a atração de investidor estrangeiro em P&D é regulamentado
A Sala de Inovação reunirá, em um só local, as informações sobre instrumentos e incentivos necessários para criar um centro de pesquisa e desenvolvimento no país
Política industrial deve ter objetivo e prazo, afirma Max Martinhão
O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, defende que as novas iniciativas de políticas industriais para IoT e satélite sigam o exemplo do REPNBL: objetivo específico e prazo definido.
Rangel sugere destinar fatia do Condecine à criação de games
Análise dos resultados de consulta pública sobre o setor de jogos eletrônicos no Brasil vai recomendar, também, redução do IPI sobre consoles e desconto de impostos sobre remessas internacionais.
Congresso terá de se envolver na disputa entre Brasil e OMC, diz Serra
Ministro das Relações Exteriores afirma que Brasil dará resposta no começo do ano sobre conclusões do relatório, em defesa dos regimes especiais. Admite, porém, que Lei de Informática, precisará de alterações.
Indústria quer que governo mantenha REPNBL, sob risco de acabar a produção local
Em encontro com o ministro Gilberto Kassab, durante a Futurecom, diretores da Telebrasil ligados à indústria falaram da importância de se prorrogar os incentivos do REPNBL para manter a produção local das multinacionais.
“Inovação atrai investimentos públicos e privados”, diz Martinhão
Para o secretário de Política de Informática do MCTIC, essa é uma característica que fortalece o processo.
União Europeia terá nuvem pública para pesquisadores
Bloco anunciou conjunto de iniciativas para incentivar a inovação em cinco áreas prioritárias: 5G, computação em nuvem, internet das coisas, tecnologias de dados e cibersegurança.
Teles querem mais prazo para concluir projetos do REPNBL-Redes
Operadoras precisam, por lei, terminar até 31 de dezembro os projetos em execução do plano que confere isenções à instalação de redes no país