
CGU diz que ricos se apropriam mais do Simples Nacional
Segundo a controladoria, o gasto tributário no Simples apresenta característica de regressividade.
Segundo a controladoria, o gasto tributário no Simples apresenta característica de regressividade.
Segundo a Conexis, hoje a carga tributária sobre os serviços de telecom é de 25,4%, mais 3.9 pp em taxas para os fundos setoriais. Se forem mantidos os juros, multas e outros encargos na base de cálculo do IVA-dual, conforme está no projeto de lei, a entidade alega que o imposto aumentará.
A proposta consta do projeto de lei, enviado ao Congresso pelo governo que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.
O Congresso tem 120 dias para analisar a Medida Provisória. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar e só deve começar a contar no início de fevereiro.
A informação é do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, que se reuniu esta semana com o ministro Fernando Haddad.
José Félix entende que o futuro do setor depende do ambiente de negócios, e o aumento de impostos não pode ser considerado, mas teme o que virá na reforma tributária.
Para a entidade, há outros setores econômicos, não essenciais como o de telecomunicações, com níveis de investimento e capacidade contributiva inferiores, e que poderiam tomar o lugar das teles no recolhimento aos dois fundos.
Estão envolvidos 35,2 mil contribuintes e 472 profissionais de saúde. Em alguns casos, a Receita descobriu que um profissional teria que ter trabalho 14 horas por dia, 365 dias por ano para ganhar o que supostamente declarou que recebeu.
“Ninguém está querendo coibir o comércio eletrônico porque é uma realidade que veio para ficar", afirmou o ministro em Xangai.
O Ministro Fernando Haddad disse hoje, 30, que o seu plano fiscal não prevê criação de novos impostos ou aumento de alíquotas, mas admitiu que serão revistas desonerações fiscais de diversos setores já existentes.
A Medida Provisória havia retirado cobrança sobre rendimentos com debêntures, letras financeiras e fundos de participações em infraestrutura.
O valor foi de R$ 166,3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,07% em relação a setembro de 2021 e melhor resultado desde 2000.
O Rio será a primeira cidade do país a aceitar o valor do tributo em criptoativos.
Christian Gebara vai reduzir para os clientes de São Paulo o corte do ICMS decidido ontem pelo governo estadual. " Nós vamos reduzir integralmente o ICMS para os nossos serviços. Já estamos adaptando os nossos sistemas", afirmou.
Relator de projeto que limita alíquota para teles, energia, combustíveis e transportes faz ‘rodada’ de reuniões com governo federal e Estados. Conversas visam mudanças definitivas na proposta.
O documento "Gestão Tributária Federal" faz um levantamento entre os anos de 2015 e 2021 da atuação do tribunal e confirma que o sistema tributário brasileiro é perdulário, moroso e ineficiente.
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024 com esse corte generalizado.
A entidade argumenta que a União não levou em conta em seus cálculos o impacto das arrecadações do imposto Cofins-Importação e do consumo gerado pelos funcionários contratados pelo setores desonerados
Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G
Segundo a GSMA, reforma sugerida onera as operadoras, que já pagam impostos localmente, bem como investem em infraestrutura