
Comissão filtra propostas para ressarcir consumidor por ‘queda’ da internet
Relator rejeitou adiamento da data de vencimento da fatura em prazo proporcional à suspensão. No entanto, propõe pagamento ao usuário.
Relator rejeitou adiamento da data de vencimento da fatura em prazo proporcional à suspensão. No entanto, propõe pagamento ao usuário.
Representantes de entidades de defesa do consumidor participaram de audiência pública que questionou a necessidade frequente da troca de aparelhos e quais são os direitos dos usuários.
Justiça Federal negou condenação da fabricante por caso em que usuário teve aparelho furtado e informações bancárias violadas. Cabe recurso.
Agência recebe título pelo concurso da Conecta Latam. Destaque foi por ações de combate ao telemarketing abusivo.
PLS 68/2013, que visa descontingenciar demandas judiciais do Direito do Consumidor, recebeu parecer favorável na CTFC. Caso seja aprovado, vai para Câmara.
Valor devido é referente ao período entre 2015 e 2019. Ação coletiva partiu de denúncia do MPF, que reclamou da baixa cobertura móvel. Ordem prevê restituição aos clientes de 37 cidades do estado.
Especialistas pontuam ‘impasses’ na percepção de qualidade pelo usuário. Anatel só cobrará cumprimento das exigências técnicas do serviço após 29 de setembro.
Texto aprovado prevê que ministros analisem a relevância do tema antes de julgar. Ações sobre Direito do Consumidor e Silêncio Positivo podem ser afetadas.
Em workshop sobre direito dos consumidores, magistrado defende atuação da agência para além dos limites da lei de telecomunicação, em defesa de fundamentos previstos na Constituição Federal.
Em debate sobre direito do consumidor, Emmanoel Campelo ressalta importância de ouvidorias das prestadoras funcionarem. Agência recebeu 2,5 milhões de reclamações de clientes insatisfeitos.
Os dispositivos que fazem exclusivamente a conexão de Internet das Coisas (IoT) não podem atender às exigências de atendimento ao consumidor final previstas.
Para Senacom e Idec, deve-se evitar a "indução de contratação" de Serviços de Valor Adicionado
As operadoras defendem que a Anatel deva intervir menos no setor e apoiar a autorregulação.