Emenda 121, que devolve benefícios ao setor de TICs, será promulgada na terça
A Emenda Constitucional 121 reverte efeitos de outra emenda que retirou os benefícios da Lei de Informática e do PADIS.
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Congresso promulga PEC sobre proteção de dados pessoais
A inclusão na Constituição torna a proteção de dados pessoais cláusula pétrea. É competência da União organizar e fiscalizar o tema
Congresso derruba veto de propaganda eleitoral
O veto presidencial foi derrubado na Câmara por 344 votos a favor e 49 votos contrários. No Senado, foram 54 votos a favor e 14 contrários
Congresso marca votação da PEC de proteção de dados
PEC 115 torna proteção de dados pessoais um direito fundamental. União terá a responsabilidade de legislar sobre o tema
Pautas polêmicas devem marcar discussões no Legislativo em 2022
Pautas sobre privatização dos Correios, fake news, veiculação da propaganda partidária por TVs e rádios devem ser apreciadas no Congresso
Congresso aprova crédito suplementar para MCom e MCTI
Texto aprovado segue para sanção presidencial e destina R$ 57,2 milhões ao MCom e R$ 1,2 milhão para o Mcti
CMO aprova R$ 143 milhões ao orçamento do MCom e Mcti
Com esse último aporte,, agora o Mcti está com um orçamento total de R$ 9,882 bilhões; e o MCom, com R$ 3,172 bilhões
CCJ da Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2023
O texto segue para a aprovação do Senado. A matéria previa prorrogação até 2026, mas houve alteração para evitar veto do governo federal.
Congresso Nacional aprova R$ 1,02 bi para MCom e MCTI em 2022
As propostas são destinadas às ações dos programas Norte e Nordeste Conectado e Conecta Brasil, Fistel, projetos de inclusão digital, inovação
Especialistas veem riscos à liberdade no PL da Identificação Civil
Presidente encaminhou o texto com alteração da Lei 13.444 de 2017 nesta segunda, 20
Bolsonaro converte MP das Fake News em projeto de lei e manda ao Congresso
Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal
MP das Fake News deverá ser devolvida ao Planalto
Pacheco se prepara para devolver MP das Fake News ao Executivo. Enquanto isso não acontece, parlamentares apresentam suas emendas
Operadoras criticam texto da reforma do IR aprovado na Câmara
PL aprovado na Câmara vai inibir investimentos no país e aumentar a carga tributária sobre telecom, afirmam as empresas
Anatel fica com R$ 615 milhões da Proposta Orçamentária para 2022
Valor é a somatória de recursos destinados a três grupos de despesas, e integra a verba reservada ao Ministério das Comunicações dentro do PLOA de 2022, entregue ao Congresso na terça, 31
Reforma tributária ameaça 9% dos lucros de TIM e Vivo
Analistas do banco BTG Pactual preveem queda forte do lucro da TIM e da Vivo em 2022 e 2023 se proposta de reforma enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes for aprovada. Texto determina tributação de dividendos e muda regras de juros sobre capital, muito utilizado pelas teles.
TIM demonstra 5G “puro” em Brasília, com todos os fornecedores
Rede 5G standalone montada no Congresso Nacional, toda com equipamentos comerciais, atingiu velocidade de transmissão de 1,3 Gbps. Participam das demonstrações Ericsson, Nokia, Huawei, Qualcomm e Samsung.
Orçamento é aprovado sem recursos do Fust, mas com alta na verba do Minicom
Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.
PL de contratação avulsa de serviços de telecomunicações avança na Câmara
A relatora optou por possibilitar ao usuário escolher por serviços individuais ou por pacotes
Fundo de C&T poderá ter mais de R$ 5 bi este ano, com vetos derrubados pelo Congresso
Lei Complementar proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao fundo pelo governo, como vinha acontecendo
Relator de C&T do Orçamento pede revisão da dependência da Telebras à União
O relator setorial do orçamento de Ciência e Tecnologia e Comunicações para este ano, senador Silas Câmara disse que a estatal é uma sociedade de economia mista, de capital aberto e que por isso sua situação deveria ser revista.