STF mantém cobrança da Cide e garante verba ao FNDCT
Decisão do STF sobre Cide têm impacto direto no setor de inovação porque tributo representa 74% do orçamento do no FNDCT
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Anatel propõe consolidação de seis taxas setoriais e redução de contribuintes
Estudo faz recomendações ao Congresso para unificar TFI, TFF, Fust, Funttel, Condecine e CFRP. Área técnica pede debate separado da reforma tributária que afeta a economia em geral.
Tributação regulatória em telecom soma duas taxas e quatro contribuições, alerta Oi
Thalles Paixão, diretor Jurídico Tributário da Oi, aponta que as taxas e contribuições cobradas sobre o setor de telecomunicações representam mais 4% de carga tributária.
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Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública
Gustavo Alves e Rabelo Filho: Uma verdade inconveniente sobre o setor de Telecomunicações
Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança
MCTIC avança na proposta de desonerar o Fistel de todos os terminais de telecomunicações
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Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
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STJ: Telefônica vai ter que pagar a Cide sobre software importado da matriz
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