Fundos setoriais de telecom recolheram R$ 231 bilhões em 21 anos, mas 8,6% foi para setor
Em 2022, empresas pagaram R$ 5 bilhões em arrecadações, segundo levantamento da Conexis. Entidade espera resultados após sanção da lei do Fust.
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Anatel amplia prazo para pagamento de multas e juros do Fistel e da CFRP
Suspensão, até 14 de abril, vale para juros e mora sobre a Fistel (TFF) e a CFRP com vencimento em 31 de março deste ano. Motivo é instabilidade do sistema bancário de registro dos boletos.
Operadoras recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Governo inclui EBC no plano de desestatização, sob protestos de entidades
Em carta à sociedade, frente destaca que as fontes de financiamento existem, mas não são aplicadas na empresa.
Boletos para pagamento de TFF e CFRP devem ser gerados pela internet
Pagamentos devem ser realizados até o final de março
Publicada MP que reduz Fistel das estações satelitais de banda larga
Valor da TFI incidente sobre v-sat caiu de R$ 201 para R$ 26, e vale até 2025. Em compensação, governo elevou Condecine incidente sobre estações terrenas de grande porte.
Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.
Partilha de infraestrutura pode levar a nova despesa tributária
Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Dinheiro das teles para EBC vai para o tesouro
Empresa recebeu R$ 1,38 bilhão de depósitos judiciais em ação contra a CFRP, mas teve que repassar ao cofre único, por falta de autorização orçamentária.
EBC registra prejuízo de R$ 5,3 milhões em 2017
Contribuição paga pelas teles (CFRP) rendeu R$ 538,3 milhões para emissora pública