PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para avaliar a instituição do fair share, agência reguladora propõe situação-problema sobre eventual desequilíbrio entre atores do ecossistema digital com possíveis reflexos na oferta de conectividade
Abertura das contribuições estão previstas para 15 de janeiro , com encerramento em 15 de abril de 2024.
Programa semanal também destaca o adiamento da análise do veto à desoneração da folha e uma pesquisa que indica que o número de participantes no mercado de provedores encolheu no Brasil
Presidente da Anatel diz que praticamente não teve reuniões com teles e provedores sobre compartilhamento de custos da rede até hoje; também indicou que divisão de despesas ocorre em todos os setores da economia
Para TIM e União Eruopeia, regulação das big techs é necessária. Mas se regulação deve ser feita pela Anatel, ainda não é consenso, como mostrou divergência entre jurista e parlamentar.
Uso de fundos setoriais, atualização das leis de antenas e incentivos à indústria também estão entre as pautas prioritárias elencadas pelas teles para ampliar a conectividade no País
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Para Vitor Fernandes, do Cade, "a lei tende muito mais a dar certo se tiver a perspectiva de equidade". Ele reforça que sua apresentação expressa apenas a sua opinião, e não a do órgão antitruste.
Em sua contribuição para consulta pública do CGI, entidade diz que nos últimos anos as plataformas levaram o mercado a "cenário insólito do capitalismo"
Uma conversa sobre os diferentes pontos de vista a respeito da participação das big techs no financiamento das redes de telecomunicações, a preocupação das operadoras, das gigantes e dos provedores.
Modelo resultou em disseminação de desinformação e conteúdo extremista nas redes, diz Organização das Nações Unidas, que lançou código conduta para países e plataformas
O presidente da Anatel disse que a agência é acionada pelo usuário quando ele tem problema no Whatsapp e é acionada pela justiça quando alguma plataforma descumpre decisão judicial.
Oscar Petersen, VP regulatório da Claro assinala que as redes de telecomunicações levam a internet para todos em qualquer lugar, promovendo a inclusão digital, mas só as empresas de telecom fazem os investimentos.
Google, Facebook, Amazon, Twitter e outros serviços terão de reforçar ferramentas de moderação de conteúdo e passar por auditorias anuais de avaliação de risco
Em debate, ministro reforça posicionamento pela equiparação de deveres entre plataformas digitais e emissoras de divulgação de informações e publicidade. Magistrado vai enviar propostas ao relator do tema no Congresso Nacional.
Debate sobre plataformas digitais será feito no Congresso, mas governo federal fará recomendações
Para Jorge Vianna, as empresas de internet fazem "grandes negócios com a infraestrutura que o país implementa" e devem contribuir para a expansão dessa rede. Ele acha que a própria Anatel pode regulamentar o "fair share"
Presidente da Abert, Flavio Lara Resende, cobrou do governo redução das assimetrias regulatórias entre radiodifusão e OTTs e responsabilização das plataformas digitais por fakes news e discurso de ódio
Cortes de pessoal se alastram por diversos segmentos do setor de tecnologia; empresas citam cenário econômico incerto como justificativa para dispensar trabalhadores
Google, Microsoft, Amazon e Meta dispensaram mais de 50 mil trabalhadores em todo o mundo nos últimos dois meses; déficit de profissionais deve facilitar recolocação no Brasil, mas a salários mais baixos
