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Foto: Felipe Canova Gonçalves

Presidente da Anatel afirma: cautelar que garante internet ilimitada não será modificada

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou agora ao portal Tele.Síntese que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, em entrevista ao portal Poder 360 de ontem, quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre. Quadros assegura que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.
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Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
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Resposta do Senado ao STF gera nova ação do PT contra PLC 79 (PL 3453)

PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
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Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453

A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
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Proposta da Anatel de PGO pode adiar investimentos em banda larga para próximo governo

Anatel aprovou hoje o novo contrato de concessão, a minuta de novo Plano Geral de Metas de Universalização e a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a publicação definitiva do PGO, que já está adequado ao novo cenário de reforma do setor de telecom, com o fim das concessões de telefonia fixa, as concessionárias irão adaptar os seus contratos de concessão ao novo contrato de serviço privado. Para isso, a Anatel terá que calcular o valor dessa migração. Ela aponta os projetos prioritários. O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou que o programa de banda larga conta com esses recursos, mas assinalou que ele está "sendo elaborado para o país, e não para um governo".
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SES investirá cerca de US$ 800 milhões na AL até 2018

Lançamento dos satélites SES-10 e SES-14, este último, brasileiro, vai ampliar a capacidade da constelação que atende as Américas da operadora. Objetivo é crescer em segmento tradicionais, como o broadcast, no qual a migração do sinal de TV SD para HD ainda caminha, e, principalmente, abocanhar o segmento de banda larga em aviões.
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