Anatel aprovou hoje o novo contrato de concessão, a minuta de novo Plano Geral de Metas de Universalização e a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a publicação definitiva do PGO, que já está adequado ao novo cenário de reforma do setor de telecom, com o fim das concessões de telefonia fixa, as concessionárias irão adaptar os seus contratos de concessão ao novo contrato de serviço privado. Para isso, a Anatel terá que calcular o valor dessa migração. Ela aponta os projetos prioritários. O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou que o programa de banda larga conta com esses recursos, mas assinalou que ele está "sendo elaborado para o país, e não para um governo".
Com a liderança do senador Jorge Viana (PT-AC), o partido dos trabalhadores resolveu não retardar a aprovação do projeto que estabelece o fim das concessões de telefonia fixa
Lançamento dos satélites SES-10 e SES-14, este último, brasileiro, vai ampliar a capacidade da constelação que atende as Américas da operadora. Objetivo é crescer em segmento tradicionais, como o broadcast, no qual a migração do sinal de TV SD para HD ainda caminha, e, principalmente, abocanhar o segmento de banda larga em aviões.
Agência registra queda 3,4% na quantidade total de reclamações entre janeiro e outubro. A telefonia móvel passou a responder por quase metade dos registros recebidos, seguida pela telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.
Na visão do representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Matos Ramos, as OTTs competem sim com as operadoras e a competição vai se acirrar.
Segundo Irecê Loureiro, a linha de financiamento a ser anunciada será destinada para a aquisição de equipamentos para a construção de redes de ultra banda larga em regiões de baixa atratividade econômica, escolas e postos de saúde com taxas de juros bem atrativas.
Na abertura do 60º Painel Telebrasil realizada ontem (22) à noite em Brasília, a Carta de Brasília foi apresentada a parlamentares e autoridades do governo, entre eles o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que se comprometeu em defender as demandas.
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
No triênio 2016/18, investimentos estão direcionados à rotas de redundância na longa distância, quatro novos centros de serviço e mais saída para a internet para melhorar experiência dos usuários em jogos on line.
Na próxima semana o governo deverá bater o martelo sobre se o setor de telecom deve pagar pelo direito de passagem nas rodovias federais rurais ou não.
Os governos federais têm o poder de garantir que a regulamentação das telecomunicações e as políticas fiscais não tenham somente um viés de tecnologia, mas que promovam a adoção de serviços de banda larga e estimulem a concorrência no mercado
Empresas assinam acordo para desenvolver este serviço em satélites atuais e futuros, após planos da operadora europeia serem revistos por explosão de satélite.
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.
A equipe técnica da Anatel encaminhou ao conselho diretor proposta de resolução ampliando o espectro destinado aos satélites de band Ka, a partir dos resultados da consulta pública.
André Borges, secretário de telecomunicações da pasta, admite que ainda falta consenso para parte das metas e ações, mas prevê uso de rádio e satélite nos 25% restantes dos municípios
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