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PLC 79 poderia ser aprovado rápido, se valores do saldo fossem reconhecidos pelas operadoras, avalia conselheiro da Anatel

Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79
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Photo: Robson Regato

“Estamos obrigados a jogar dinheiro fora com um serviço que ninguém quer”, lamenta presidente da Telefônica

A receita da concessão caiu 70% nos últimos cinco anos, e mesmo assim as operadoras continuam obrigadas a investir recursos na telefonia fixa, enquanto a sociedade demanda mais e melhor banda larga, alerta o presidente da Telefônica Vivo no Brasil, Eduardo Navarro. Para ele, a retomada do debate do PLC 79 se faz urgente.
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Anatel deve publicar nesta quinta o PGMU IV, que reduz obrigações na telefona fixa

A Anatel está acelerando os procedimentos para convocar as concessionárias de telefonia fixa a assinarem a renovação dos contratos de concessão, que terão validade até o ano de 2020. Depois que tomou a decisão de que não vai mais adiar a assinatura desses contratos (que teriam que ser assinados no final de 2015, para começar a valer em 2016) porque as mudanças regulatórias e legais que deveriam respaldar um novo contrato não aconteceram, o conselho diretor deve publicar nesta quinta-feira, no Diário Oficial, o Plano Geral de Metas de Universalização IV, aprovado em dezembro do ano passado, e até hoje ainda não confirmado.
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Saldo do PGMU deve ser direcionado para futuros investimentos em banda larga, defende Leonardo de Morais

O que fazer com o saldo das metas do novo PGMU, que tem menos obrigações, é uma das novas frentes de debate. Para o conselheiro, o melhor será que o decreto que vai estabelecer o PGMU IV já defina o valor desse saldo. Mas essas contrapartidas só seriam estabelecidas depois que se tirassem as amarras que impedem os investimentos em banda larga. Ele não vê problemas em não investir já esse saldo, já que o valor seria corrigido no tempo.
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Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão, afirma Quadros

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.
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