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Segundo o presidente da entidade, carga tributária do setor deve subir, mas será compensada pela simplificação e segurança jurídica que virão com a aprovação da PEC 45.
ABCriptoativos defende a regulamentação das criptomoedas como meio de pagamento, sem “amarrar” a tecnologia
Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.
A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer
Determinação do senador Vanderlan Cardoso foi baseada na entrega do parecer da relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos pelo IBS, cobrado no destino do consumo, com alíquota de no mínimo 27%, que será uma das maiores do mundo.
Presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), decidiu encaminhar para o gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) todas as demandas sobre o projeto
A inciativa de ouvir especialistas na CCT é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e soma-se a de seu colega de partido, Humberto Costa (PT-PE), que pediu à Mesa do Senado a apreciação da matéria também na Comissão de Educação, o que anima o governo a editar uma medida provisória
Proposta que fica em consulta pública até 18/09 altera diversos regulamentos da Anatel
Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.
Projeto básico prevê a compra de até 180 mil equipamentos, mas o custo do novo modelo é mais alto que o estimado
A ideia é preparar a região para o fim dos subsídios destinados à Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição para acabarem em 2073
Para expositores da audiência pública sobre LGPD na Câmara, a ANPD é primordial para que a lei tenha sucesso
Bolsonaro voltou a afirmar que deu sinal verde para venda da estatal. Presidente dos Correios disse no Twitter que empresa vai abrir o capital.
Para a Federação das Indústrias de Manaus, a redução do IPI precisa ser mantida na Zona Franca de Manaus, já que a decisão da Organização Mundial do Comércio contra a Lei de Informática não alcançou a produção do Norte.
Ministério da Economia reconhece que esse segmento precisa de um tratamento diferenciado
Para expositores, os incentivos representam apenas 0,1% da renúncia fiscal que o governo concede para todos os segmentos da economia
Argumentos não convenceram os representantes da sociedade civil, que defendem um órgão independente técnico e financeiramente, nos moldes das agências reguladoras.
Audiência pública realizada pela CCT mostra os pontos que precisam ser tratados na lei para tornar seguro o uso da tecnologia pelos órgãos de segurança pública
