Operadora diminui desconto de pré-pagamento e recebíveis da InfraCo e ajusta quitação da de R$ 3,3 bi junto ao banco de desenvolvimento com venda da Oi Móvel e garantia das demais empresas do grupo. E excluiu a previsão de dois turnos para a realização do leilão reverso.
Após mais de 12 horas de negociações, os credores da Oi reunidos em Assembleia Geral de Credores realizada de forma virtual nesta terça, 8, votaram pela aprovação da proposta de Aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi aprovado em 2017. A votação foi aprovada por todas as quatro classes de credores.
Itaú-Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil reiteraram há pouco o pedido de adiamento da AGC da Oi por 30 dias. A assembleia virtual foi suspensa a pedido do BNDES, dos bancos e acatada pelo presidente, Rodrigo Abreu, por algumas horas.
Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça. Já foi aberto o circuito deliberativo para que todos os conselheiros da Anatel votem e liberem os seus representantes a apoiar o plano no dia 8 de setembro.
O conselho de administração da Oi, eleito hoje para mandato de dois anos, conta com dois ex-diretores de operadoras - Rodrigo Abreu, da TIM; Paulino do Rego Barros, da AT&T; dois ex-executivos do BNDES, o presidente Eleazar de Carvalho, e Wallin de Vasconcellos e os demais originários do mercado financeiro.
A portuguesa Pharol, que detém mais de 25% das ações da Oi, antes de sua diluição prevista no acordo de Recuperação Judicial, afirma que a lei brasileira permite ao acionista majoritário convocar assembleia.
Para o presidente da Anatel, a aprovação do plano pela assembleia da Oi foi positiva, porque afastou em definitivo uma possível intervenção da agência.,
Mesmo depois de paralisação de cinco horas, quando a Oi fez uma série de ajustes ao Plano de Recuperação, inclusive em referência às multas, Anatel e AGU votaram contra o Plano, mas ele foi aprovado pelos demais credores. A dívida da Oi de R$ 64 bilhões será cortada pela metade.
[Atualizado] Juiz Fernando Viana acatou pedido de adiamento, e remarcou a assembleia para 6 de novembro. Governo e agentes que buscam uma solução definitiva para a Oi comemoram. Várias frentes estão abertas, mas ainda não concretizadas, para fazer com que a crise da empresa seja equacionada, dando mais liquidez à companhia e buscando acabar com o impasse entre acionistas, credores, Anatel e a arrecadação da União.
A AGO transcorreu sem qualquer surpresa, aprovando o balanço do ano passado e os nomes dos conselhos. Para a diretoria da Oi, foi aprovada uma verba de mais de R$ 45, 8 milhões
Em resposta ao fundo Société Mondiale , ligado a Tanure, o conselho de administração da Oi afirma também que a assembleia não teria competência legal para deliberar sobre todos os assuntos.
A Oi divulgou hoje, 22, fato relevante comunicando que a 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro acatou o seu pedido de urgência e mandou suspender, por 180 dias, todas as ações e execuções, até que o pedido de recuperação judicial seja aprovado. Também convocou para dentro de um mês a assembleia geral que vai decidir sobre o pedido de recuperação judicial, conforme determina seu regimento interno.
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