Conselho da Anatel só vai anunciar decisão no voto em Assembleia da Oi

O TCU chamou ontem dirigentes da Anatel para informar que estava acompanhando a RJ e avisou que poderia abrir até processo de responsabilidade.

shutterstock_Ase_frequencia_geral_abstrata_politicaDepois de quatro horas de reunião, o conselho diretor da Anatel decidiu sobre como deve orientar o seu representante na Assembleia de Credores da Oi, mas avisou que só vai anunciar a decisão no momento do voto na AGC.

Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, a Anatel irá emitir uma portaria sobre a decisão do conselho. Ele disse que o voto do procurador da Anatel, Paulo Firmeza, deverá seguir as orientações da AGU, que ele não sabe quais serão.

Até esta reunião, realizada a partir do novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que, embora aponte a ilegalidade de as multas estarem na lista de dívidas da recuperação judicial, disse que a Anatel deveria votar conforme o “interesse público”, a agência avisava que sua decisão seria votar contrariamente ao plano de recuperação da Oi.

TCU

Segundo Juarez Quadros, ontem, além da reunião no Palácio do Planalto (quando a agência informou a sua posição de votar contra, antes do parecer da AGU) servidores da Anatel foram convocados pelo Tribunal de Contas da União.

O TCU chegou a lembrar que poderia abrir processo de responsabilidade contra os dirigentes da Anatel, disse Quadros.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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