Silêncio do governo leva entidades a cobrarem indicações técnicas para a ANPD
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O silêncio do governo sobre os nomes que serão indicados para ocupar o conselho diretor da Autoridade Nacional de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPDP) levou empresas e organizações sociais e se juntarem para cobrar a indicação de nomes técnicos e uma composição multissetorial para ambos organismos.
Entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas subscreveram um “Manifesto pela Tecnicidade dos Membros do Conselho Diretor da ANPD”, divulgado no final de setembro pela Brasscom. Então com 30 assinaturas, hoje o documento já tem 62 firmas.
O manifesto chama a atenção para a importância social e econômica que a autoridade terá no futuro próximo, a partir do momento de sua ativação (em agosto de 2020). Diante dessa importância, será preciso que os cargos sejam ocupados por nomes que dominem a temática da segurança e privacidade de dados.
“Para que a ANPD esteja apta a propiciar segurança jurídica para o tratamento de dados no país, dar efetividade aos
direitos assegurados na LGPD e permitir que o Brasil participe do livre fluxo internacional de dados, é indispensável que sua composição detenha corpo funcional técnico e intimamente afeto à temática de tratamento de dados pessoais”, diz a carta.
O manifesto cita exemplos de composição de autoridades de proteção de dados mundo afora, e ressalta que um traço comum desse tipo de órgão é a pluralidade e a tecnicidade de seus integrantes para que tragam “segurança jurídica” às decisões ali tomadas.
Manifesto pela representatividade
Outro manifesto, com 65 assinaturas de organizações setoriais, empresas, academia e entidades da sociedade civil, está sendo entregue a representantes do governo nesta semana. O “Manifesto pela Representatividade e Legitimidade” do CNDPD vai pelo mesmo caminho que o anterior.
Diz que é fundamental que o Conselho Nacional, que terá papel consultivo, seja também legítimo e representativo da realidade da cada setor. “Defendemos essencial a garantia de que os mencionados representantes setoriais sejam indicados pelos respectivos setores, de forma que possam refletir fielmente as características de cada setor”, diz a carta.
Participam dos grupos que assinam os manifestos Abes, Abert, Assespro, Brasscom, Coalizão Direitos na Rede, OAB Nacional.
