Bancos ganham novo prazo para apresentar planos de aplicação dos recursos do FUST
Ministério das Comunicações estende para 31 de julho o limite para envio dos projetos, que devem priorizar conectividade em áreas remotas e apoio a pequenos ISPs
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) prorrogou para 31 de julho de 2025 o prazo para que os bancos credenciados apresentem seus Planos de Aplicação de Recursos (PAR). A decisão, tomada em reunião do colegiado presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom), substitui o limite anterior, que expirava em 31 de março.
Os PARs são obrigatórios para que os agentes financeiros possam operar linhas de crédito com recursos do FUST, destinadas a projetos de expansão da conectividade. A prorrogação tem como objetivo permitir que os bancos submetam os planos de forma padronizada e transparente, respeitando critérios de isonomia entre os concorrentes.
O FUST passou a contar com novos agentes financeiros em fevereiro deste ano, com a inclusão de seis bancos, entre públicos regionais e privados. Até então, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estava autorizado a operar recursos do fundo.
A expectativa do MCom é de que, com a ampliação do número de operadores, aumente também o número e a diversidade de projetos atendidos. Os recursos devem priorizar a implantação de redes em áreas sem cobertura, em municípios isolados e com baixa densidade populacional, além de fomentar a atuação de pequenos provedores regionais.
“É fundamental que os Planos de Aplicação de Recursos sejam detalhados para garantir um repasse justo e que beneficie todos os brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em nota divulgada pela pasta.
Segundo informações já divulgadas pelo ministério, o volume total de recursos disponíveis para financiamento ultrapassa R$ 1 bilhão, com prioridade para projetos de infraestrutura de rede em regiões rurais e escolas públicas.
