Senadores querem relatórios mais completos das agências reguladoras
Avança no Senado o projeto de lei que regulamenta o envio de relatórios de atividades pelas agências reguladoras. Nesta terça-feira (7), a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae). De acordo com o texto, baseado nos relatórios enviados anualmente pela Anatel, que são considerados pouco objetivos.
O relator da proposta, autor do substitutivo aprovado, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumenta que o relatório apresentado hoje pela Anatel é apenas um somatório dos relatórios parciais produzidos em cada superintendência. Segundo ele, faltam explicações detalhadas para a atuação da autarquia.
Para o relator, o documento anual das agências tem de ser claro e objetivo. E deve destacar o cumprimento da política definida para o setor. O diagnóstico a ser submetido aos parlamentares deve se basear em indicadores de qualidade, acesso, uso e preços dos serviços prestados — no atacado e no varejo — e em investimentos e rentabilidade, trazendo ainda um sumário das ações concluídas ou em execução.
Com o substitutivo, serão nove as autarquias especiais que deverão prestar contas anualmente: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que atualmente é a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A proposta determina o envio simultâneo do relatório para o Poder Executivo, para a Câmara dos Deputados e para o Senado até o dia 30 de março do ano seguinte ao do exercício descrito. “É imprescindível que o Senado Federal receba esse relatório tempestivamente para o exercício de sua competência fiscalizadora, garantida pela Constituição”, afirma Omar. O projeto (PLS 13/2013) já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (Cas).(Com Agência Senado)
