Coarf: Resolução substitui Fórum das Agências Reguladoras por Comitê

O Coarf, Comitê das Agências Reguladoras Federais, dará lugar ao atual Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais.

Coube às Agência Nacional de Saúde soltar hoje, 16, a resolução conjunta nº 1, que institui o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf). O organismo “representará os interesses comuns das agências reguladoras federais junto a todas as instâncias governamentais e não-governamentais que se fizerem necessárias”, incluída aí a Anatel.

Vale lembrar tramitava no Congresso o PL 2263/23 que, entre outras coisas, pretendia reduzir a autoridade delas. O PL foi alvo de críticas da própria Anatel, entre outras agências, e terminou arquivado em setembro a pedido do autor, o senador Jorge Kajuru.

O Coarf ora criado tem participação da Anatel e da:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA;
  • Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
  • Agência Nacional de Cinema – ANCINE;
  • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
  • Agência Nacional de Mineração – ANM;
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O Coarf terá presidente e vice-presidente eleitos, com mandato de 2 anos. O presidente vai representar o grupo institucionalmente, perante os Poderes e a sociedade, além de dirigir os trabalhos.

O comitê vai se reunir três vezes por ano e vai criar grupos de trabalho técnico sobre os temas de interesse do colegiado.

A primeira reunião do COARF será excepcionalmente coordenada pelo Presidente do Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais (FDAR) e terá como pauta a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do comitê, a indicação do Secretário Executivo; a definição do calendário das reuniões do primeiro ano de mandato do Presidente e Vice-Presidente; e a extinção do Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais (FDAR).

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Da Redação

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