Senacon questiona ação da Anatel contra telemarketing abusivo

Senacon diz que ação da Anatel contra telemarketing abusivo não tem efetividade

25 de julho de 2022 | 16:17

Nota técnica que embasou restrição de atividades em call centers de 180 empresas analisa impactos do prefixo 0303 e medidas contra o robocall. Como desdobramento, 26 empresas, entre maiores bancos e operadoras do país, são alvo de processo administrativo.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerou os impactos das ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para justificar a cautelar contra telemarketing abusivo que restringiu as atividades de 180 empresas, desde a última segunda-feira, 18. A análise consta em nota técnica do órgão, obtida pelo Tele.Síntese.

O documento, que embasou as sanções, cita que “não se verifica efetividade” na regra do prefixo 0303 para ofertas por telemarketing. Já sobre o robocall, a nota afirma que mesmo após a determinação de monitoramento e bloqueio de números responsáveis, “o problema persiste”. Veja o trecho:

O Tele.Síntese questionou a Anatel sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Processos contra telemarketing abusivo

Nesta segunda, 25, como desdobramento da medida cautelar, a Senacon publicou a abertura de processos administrativos contra 26 empresas. Entre elas, estão as maiores operadoras e bancos do país (veja na lista mais abaixo).

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta manhã, foram encontrados “indícios” de diversas infrações contra as instituições, com base no Código de Defesa do Consumidor, entre elas:

Abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;
Publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e
Envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

São suspeitas de uma ou mais infrações, as seguintes empresas: