Satélite estrangeiro também será ressarcido, defende Baigorri
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje, 1º, a analisar a minuta do edital do leilão 5G. A votação foi suspensa devido a pedido de vistas do presidente da autarquia, Leonardo de Morais.
A minuta apresentada pelo conselheiro Carlos Baigorri trouxe diferenças importantes em relação à proposta que saiu da área técnica da autarquia.
Tema de debate acalorado, a solução para interferências causadas pelo celular em serviços satelitais será mesmo resolvida com a migração dos canais de TV satelital (TVRO) da banda C para a banda Ku, como desejavam os radiodifusores.
Até aí, em linha com o que sugeriram os técnicos.
A diferença vem nos custos. Baigorri propôs que todos os usuários de TVRO brasileiros integrantes do Cadastro Único do Governo Federal possam receber kits Ku para sintoniza os sinais de TV na nova faixa.
A área técnica previa que apenas usuários de TVRO em áreas sem TV terrestre digital seriam atendidos. Para Baigorri, no entanto, a política pública do Governo Federal ordena a manutenção dos usuários de TVRO neste tipo de serviço, não importando se têm ou não acesso à TV digital.
Ressarcimento para satélite estrangeiro
Outro ponto alterado diz respeito ao ressarcimento às operadoras de satélite que prestam serviços profissionais (FSS) na banda C estendida. Esses serviços terão de ser deslocados, e as operadoras perderão o acesso à frequências que vinham utilizando. A área técnica entende que as operadoras estrangeiras não devem receber nada por não terem posição orbital no país.
Para Baigorri, no entanto, é importante ressarci-las, mas não por conta de perdas com o serviço oferecido. E sim em função da garantia de que clientes brasileiros de FSS que usam esses satélites estrangeiros tenham assegurada a continuidade de seus serviços.
Por isso, propôs que a área técnica faça o cálculo do ressarcimento de retirada dos serviços fixos de satélite da banda C estendida considerando nacionais e estrangeiros. Sugere ainda que os cálculos sejam “conservadores”a fim de se evitar problemas futuros com restrição de custos. Caso depois de concluído o processo sobre dinheiro, este deverá ser aplicado em outras obrigações presentes no edital.
“Tem uma série de compromissos no edital, e pode ser que não tenha sobra de recursos para atender a todos. Então prever a aplicação da sobra da limpeza pode ser uma saída”, Carlos Baigorri.
Não haverá custo não conhecido
Em sua proposta também foi retirada uma das cláusulas sugeridas pela área técnica e que foi motivo de preocupação pública da TIM na semana passada. Para Baigorri, não deve haver no Edital a determinação de que, se o dinheiro calculado para a limpeza da faixa não for suficiente, as operadoras teriam que arcar com os custos adicionais. Para a TIM, essa cláusula provocaria uma “insegurança absoluta” às operadoras.
Baigorri também concorda com essa tese e por isso ressaltou que os cálculos para a definição do valor da limpeza da banda C devem ser bastante “conservadores”.
Por fim, ele propôs a criação do GAISP (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.626 a 3.700 MHz). Esse grupo vai disciplinar e fiscalizar a implantação da migração e a limpeza da faixa pelas estações FSS.
Enquanto a distribuição dos kits será feita pela EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz), e terá o papel de operacionalizar a limpeza da faixa.
Veja aqui o resumo da proposta de Baigorri para todo o leilão:
