Redata esbarra no ajuste fiscal
Programa federal de incentivo à instalação de data centers de IA no Brasil, Redata aguarda publicação em meio a discussões sobre ajuste fiscal. Setor vê no texto "divisor de águas". Abisemi defende inclusão de semicondutores nacionais.
Demanda do setor de data centers para atrair grandes empresas de dados para o país, o Redata ainda não tem previsão de sair por parte do Governo Federal. O texto já estaria pronto, chegou a ser compartilhado com parlamentares como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. Mas desde a disputa envolvendo o aumento do IOF, estacou, à espera de melhor oportunidade.
É complexo oferecer um novo incentivo fiscal, enquanto o próprio governo critica benefícios, como a desoneração da folha de pagamentos, busca compensações com o IOF e aponta para urgência de ajuste do déficit fiscal. Enquanto isso, o setor de tecnologia busca manter o tema em debate.
Como já noticiado pelo Tele.Síntese, empresas como Ascenty, Elea Data Centers, Equinix, e as associações setoriais ABCD e Brasscom já se pronunciaram sobre a oportunidade vista na iniciativa. A Elea, inclusive, defende que o Redata seja apresentado aos EUA como uma das soluções para o impasse tarifário inaugurado por Donald Trump.
Em entrevista a este noticiário na última semana, Eduardo Reigada, COO da NextStream, empresa controlada pelo fundo britânico Actis e operadora dos data centers que um dia foram da Telefônica na América Latina, se juntou ao coro.
Reigada afirma que o Redata pode ser nada menos que um “divisor de águas” para o setor, ao prever isenção de tributos federais não apenas sobre a infraestrutura física, mas também sobre os serviços digitais que operam a partir desses centros. “Imagine um hiperescalar que investe três ou quatro vezes o valor da construção do data center. Uma redução de 40% em taxas e impostos torna o Brasil mais competitivo até que os Estados Unidos”, declarou ao Tele.Síntese.
A NextStream foi formada em 2023 após a Actis adquirir os ativos latino-americanos da espanhola Asterion, que operava os data centers originalmente construídos pela Telefônica e depois transferidos à Nabiax. Agora, a empresa conduz um projeto de modernização dessa infraestrutura, chamado de “foundation work”, com o objetivo de atender aos padrões exigidos por clientes do segmento de hiperescala e de IA.
“Estamos reformulando os data centers herdados para atender a exigências específicas, como maior eficiência energética, segurança operacional e integração com sistemas de monitoramento em tempo real”, explicou o executivo.
Abisemi pede ajustes
Conforme o tempo passa, aumenta a chance para que ajustes aconteçam. Novos interlocutores buscam o governo e sugerem melhorias, a fim de contemplar segmentos além das big techs. É o caso da Abisemi, entidade que representa os produtores brasileiros de semicondutores.
No dia 18 de julho, Rogério Nunes, presidente da entidade, esteve com Geraldo Alckmin e Uallace Moreira. Na reunião, a conversa passou por aperfeiçoamentos ao Redata – ou ao menos ao que se conhece do programa. “Nossa demanda é sobre a inclusão de itens de manufatura local, como os servidores, e desta forma também a manufatura local das memórias fabricadas no Brasil, sejam SSD, sejam Módulos DRAM”, contou Nunes ao Tele.Síntese.
No entender da Abisemi, o programa deve ter o condão de incentivar também a produção nacional. “Acreditamos que incentivar e reduzir os impostos sem agregação de tecnologia e manufatura local não promove a economia brasileira, ainda que consuma energia verde nacional de forma intensa”, observou.
ZPEs e incertezas tributárias
Sem o envio da MP do Redata formulado pelo Ministério da Fazenda, o MDIC vai agindo no âmbito de suas atribuições, regulando as chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). São locais em que há incentivos fiscais para empresas dedicadas à exportação de produtos e serviços.
Neste ano, a Pasta abriu uma enorme janela para a instalação de data centers voltados ao processamento de dados para o exterior, nesta semana, regulou a possibilidade de contratação de energia de forma também beneficiada economicamente, uma vez que estas estruturas consomem muita eletricidade.
Ontem, 22, também em conversa ao Tele.Síntese, a advogada especializada no setor elétrico, Ana Carolina Calil, do escritório Cescon Barrieu, lembrou que focar apenas as ZPEs não soluciona o gargalo da transmissão de energia.
Para a Nextstream, as ZPEs não são a solução definitiva, como seria o programa da Fazenda. “O Redata traria segurança jurídica e amplitude nacional”, avaliou Reigada, o COO da empresa.
