PLC 79 deverá voltar à Câmara dos Deputados, acredita senador do PT
O PLC 79, o novo marco das telecomunicações, deverá ter votação concluída no Senado ainda neste ano, mas deverá voltar à apreciação da Câmara dos Deputados por alterações no texto original em razão de novos eventos que devem ser aprovados para debater ainda mais a matéria, que se arrasta no Congresso Nacional desde 2016.
A previsão é do senador Paulo Rocha (PT-PA), integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ele prevê que a matéria seja debatida ainda em novas audiências públicas, além da que deveria ser realizada nesta quinta-feira, 29, mas foi transferida para a próxima terça. Pelas proposições de outros senadores do PT, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e Educação, Cultura e Esporte, projetou o parlamentar.
“Essa matéria precisa ser mais debatida, mas será votada neste ano no Senado e irá voltar à Câmara dos Deputados”, avaliou Rocha. Para o senador, a relatora da matéria, deputada Daniella Ribeiro (PP-PB), nomeada para função em fevereiro está conduzindo a avaliação do projeto de acordo com a complexidade do tema. Ele disse entender que o projeto não irá resolver o problema de qualquer operadora, como é o caso da Oi, mas precisa preservar o patrimônio que pode ser entregue às operadoras, sem compensação aos cofres públicos, acredita ele.
Seus defensores, no entanto, afirmam que a compensação pelos bens reversíveis, depois do valor ser calculado pela Anatel, significará obrigação de investimentos em banda larga, e não mais gastos em serviços não mais usados pela população, como os orelhões.
Trabalhadores
Na reunião da CCT desta quarta-feira, o senador do PT apresentou requerimento para incluir entre os convidados à audiência um representante dos trabalhadores do setor de telecomunicações. “Eles inclusive já fizeram estudo sobre o setor”, justificou.
A transferência da data foi acertada entre o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), e a relatora da matéria em razão da incompatibilidade de agenda de alguns dos convidados. A lista de convidados apresentada pelo autor do pedido de audiência, senador Rogério Carvalho (PT-ES), tinha um perfil de opositores ao PLC: André Rodrigues, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Marina Pinta, da Intervozes; Marina Patusco, do Clube de Engenharia. Já foi definido que haverá a participação de um representante do MCTIC.
