Plataformas digitais: Anatel trabalha até último segundo para se tornar entidade prevista em PL

PL das Fake News prevê que Poder Executivo definirá instituição responsável por supervisionar ações de moderação de conteúdo das plataformas digitais.
Plataformas digitais: Anatel trabalha para se tornar entidade prevista em PL
(Foto: Divulgação/Anatel)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira, 25, que “vai trabalhar no Executivo para a agência ser uma entidade autônoma”, caso seja definida como a reguladora das plataformas digitais por meio do PL das Fake News (PL 2630/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado nesta semana. Para tanto, sugere fortalecer o Conselho Consultivo, promovendo a participação social defendida para a instituição responsável pelas redes.

“Para assumir essa competência, a gente precisa lidar com a representatividade social na Anatel, que apesar de ser a agência mais avançada e ter um Conselho Consultivo, pretendemos ampliar”, disse Baigorri. Atualmente, metade das 12 cadeiras do Conselho Consultivo estão ocupadas. As nomeações são feitas pelo Executivo a partir de editais.

Como exemplo de ampliação, o presidente da Anatel citou a incorporação de representantes de diversos setores impactados elas plataformas digitais, como saúde, agricultura e Judiciário. Tal mudança dependeria de um projeto de lei, por isso, a sugestão da Anatel de “empoderar” o conselho consultivo já foi citada e reuniões da autarquia com o governo federal.

“Se apresentar um projeto de lei dando poder para o Conselho Consultivo, empoderando ele ou ampliando ele, vai ter todo o meu apoio”, afirmou Baigorri.

O projeto de lei em discussão, conhecido como PL das Fake News, prevê que o Poder Executivo estabeleça uma “entidade supervisora autônoma”, que seja “independente e autônoma”, a ser responsável por definir os parâmetros de moderação de conteúdo e ação ativa contra conteúdos ilícitos nas plataformas digitais de grande porte que atuam no Brasil.

Entidade provisória

O parecer prévio apresentado pelo relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugere que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) seja a entidade supervisora até que o Executivo faça a devida regulamentação. Para Baigorri, a Anatel seria a melhor opção.

“Quem que a sociedade procura quando quer uma resposta a algo que está acontecendo nas plataformas sociais? Não é a ANPD, não é o Cade, não é a CGI. É a Anatel. Seja a Dona Maria que quer saber se o WhatsApp dela foi clonado, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem para cima da Anatel”, afirmou Baigorri.

Baigorri também destaca que a Anatel já estaria pronta para atuar. “A Anatel é o único órgão que no dia seguinte [à sanção da lei] consegue botar pra funcionar o combate à fake news porque, diferentemente de outras agências, que tem um grande capacidade técnica, temos equipes de fiscalização em todo o Brasil, temos escritório em todo Brasil, aplicamos em mais de 120 mil processos sancionadores desde a nossa criação e temos viés técnico”, concluiu Baigorri.

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Da Redação

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