TikTok processa EUA por lei que visa a banir o aplicativo

Plataforma alega que norma é inconstitucional e viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA; também reforça que não venderá o aplicativo
TikTok processa EUA contra lei que pode banir o app
TikTok processa governo dos EUA numa tentativa de reverter lei que pode levar ao banimento da plataforma (crédito: Freepik)

O TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance, abriram um processo contra o governo dos Estados Unidos contestando uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência que pode levar ao banimento do aplicativo no território norte-americano. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 7, no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.

No processo, o TikTok diz que a norma é inconstitucional e viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que diz que o Congresso não pode passar uma lei que restrinja a liberdade de expressão.

A lei em questão prevê que, para o TikTok continuar operando nos Estados Unidos, a ByteDance tem que deixar o controle da plataforma – ou seja, vender a sua participação majoritária. A companhia chinesa tem 270 dias, desde a sanção da lei, para encontrar um comprador. Do contrário, o aplicativo será banido nos Estados Unidos.

“Não há dúvida: a lei forçará o encerramento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outros lugares”, diz o processo.

“O ‘desinvestimento qualificado’ exigido pela lei para permitir que o TikTok continue operando nos Estados Unidos é simplesmente impossível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”, afirmam o TikTok e a ByteDance, em trecho da ação, reforçando posicionamento que a controladora já havia manifestado na China.

Trâmite acelerado

O projeto de lei recebeu aprovações na Câmara e no Senado e foi sancionado por Joe Biden em menos de uma semana. Além da cláusula sobre o TikTok, a proposta previa a liberação de recursos financeiros para Israel e Ucrânia.

As autoridades norte-americanas justificaram a medida citando preocupações de segurança nacional. Como o TikTok é uma propriedade chinesa, alegam que o governo da China pode forçar a plataforma de vídeos curtos a compartilhar os dados dos usuários.

Após a sanção da lei, o CEO do TikTok, Shou Chew, disse que a empresa iria contestar a legislação na Justiça. Ele também ressaltou que o banimento afetará 170 milhões de usuários norte-americanos e mais de 7 milhões de empresas nos Estados Unidos.

“Banir o TikTok é tão obviamente inconstitucional que até mesmo os patrocinadores da lei reconheceram essa realidade e, portanto, tentaram fortemente retratar a lei não como um banimento, mas apenas como uma regulação do controle do TikTok”, destaca o processo.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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