Plataformas digitais: Anatel trabalha até último segundo para se tornar entidade prevista em PL
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira, 25, que “vai trabalhar no Executivo para a agência ser uma entidade autônoma”, caso seja definida como a reguladora das plataformas digitais por meio do PL das Fake News (PL 2630/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado nesta semana. Para tanto, sugere fortalecer o Conselho Consultivo, promovendo a participação social defendida para a instituição responsável pelas redes.
“Para assumir essa competência, a gente precisa lidar com a representatividade social na Anatel, que apesar de ser a agência mais avançada e ter um Conselho Consultivo, pretendemos ampliar”, disse Baigorri. Atualmente, metade das 12 cadeiras do Conselho Consultivo estão ocupadas. As nomeações são feitas pelo Executivo a partir de editais.
Como exemplo de ampliação, o presidente da Anatel citou a incorporação de representantes de diversos setores impactados elas plataformas digitais, como saúde, agricultura e Judiciário. Tal mudança dependeria de um projeto de lei, por isso, a sugestão da Anatel de “empoderar” o conselho consultivo já foi citada e reuniões da autarquia com o governo federal.
“Se apresentar um projeto de lei dando poder para o Conselho Consultivo, empoderando ele ou ampliando ele, vai ter todo o meu apoio”, afirmou Baigorri.
O projeto de lei em discussão, conhecido como PL das Fake News, prevê que o Poder Executivo estabeleça uma “entidade supervisora autônoma”, que seja “independente e autônoma”, a ser responsável por definir os parâmetros de moderação de conteúdo e ação ativa contra conteúdos ilícitos nas plataformas digitais de grande porte que atuam no Brasil.
Entidade provisória
O parecer prévio apresentado pelo relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugere que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) seja a entidade supervisora até que o Executivo faça a devida regulamentação. Para Baigorri, a Anatel seria a melhor opção.
“Quem que a sociedade procura quando quer uma resposta a algo que está acontecendo nas plataformas sociais? Não é a ANPD, não é o Cade, não é a CGI. É a Anatel. Seja a Dona Maria que quer saber se o WhatsApp dela foi clonado, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem para cima da Anatel”, afirmou Baigorri.
Baigorri também destaca que a Anatel já estaria pronta para atuar. “A Anatel é o único órgão que no dia seguinte [à sanção da lei] consegue botar pra funcionar o combate à fake news porque, diferentemente de outras agências, que tem um grande capacidade técnica, temos equipes de fiscalização em todo o Brasil, temos escritório em todo Brasil, aplicamos em mais de 120 mil processos sancionadores desde a nossa criação e temos viés técnico”, concluiu Baigorri.
