
Maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre telecom
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.


















