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MCTIC estuda igualar impostos de telecom ao dos provedores de conteúdo de internet

O secretário de telecom, André Borges, afirmou hoje, durante o Encontro Tele.Síntese, que o governo já começa a estudar os impactos das assimetrias entre as empresas de internet (conhecidas como OTTS, como Google e WhatsApp ou Facebook) e as operadoras de telecom, no que diz respeito aos impostos, regulação e obrigações entre os dois segmentos.

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Plano de recuperação da Oi prevê venda de imóveis, de subsidiárias e até de operação móvel

A Oi entregou hoje, 5, à Justiça do Rio o seu plano de recuperação judicial, com os detalhes da proposta para os credores dos R$ 65,4 bilhões de sua dívida (deve ser um pouco maior). O plano prevê a venda de muitos ativos, incluindo imóveis que até pouco tempo eram bens reversíveis à União, várias empresas subsidiárias e mesmo "operações de telefonia móvel". A ideia não é vender toda a sua parte móvel, mas talvez algumas áreas que façam sentido, se for necessário. Sus proposta, que segundo algumas avaliações preliminares estaria longe de satisfazer os credores, é de pagar à vista as dívidas pequenas — R$ 1 mil credores em geral, e R$ 150 mil fornecedores. Os créditos trabalhistas serão divididos em cinco parcelas mensais com seis meses de carência.

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Ciência e Tecnologia devem ter mais 15% em recursos. Comunicações, não.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, MCTIC vai conseguir destinar mais recursos para C&T neste ano, mas a rubrica das Comunicações tem orçamento "mais engessado". Projeto de lei orçamentária para 2017, enviado ontem ao Congresso, prevê que pasta terá R$ 15,5 bilhões, e que menos de 10% dos recursos dos fundos de telecomunicações serão utilizados.

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