PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
Aumento de tributos já impacta a capacidade de investimento das operadoras, diz o SindiTelebrasil
As operadoras de telecomunicações conseguiram liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da taxa Condecine, criada pela lei que reformulou o mercado de TV paga no país, há quatro anos. A manutenção do fundo para o apoio à produção cinematográfica nacional nunca foi bem aceita pelas operadoras de celular, que ficaram ainda mais contrariadas quando o Ministério da Fazenda aumentou em quase 30% o valor dessa taxa no ano passado, a vigorar a partir de março deste ano.
Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões
Foram renovados 15 ex-tarifários e incluídos 7 novos produtos na lista
Rondônia segue com a alíquota mais alta do país, enquanto Rio de Janeiro ultrapassa a marca de 50%.
São Paulo concentra maior número de lojas online e também de comprar realizadas online.
17 estados elevaram alíquota do tributo de 10% para 15% neste mês. Outros dez já aumentaram a cobrança sobre telefonia e acesso à internet em 1° de janeiro.
Estado aguarda definição de ente cobrador para retomar cobrança do imposto.
Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.
