Temer vai simplificar PIS e Cofins por medida provisória
Presidente se reuniu com o Conselhão, que reúne empresários, onde afirmou também que vai "cuidar do ICMS".
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Mais de 65% dos pequenos provedores estão enquadrados no Simples
Os provedores regionais empregam em média 5 trabalhadores por empresa, acima da média nacional, de 2 funcionários por empresa.
Cai 18% a arrecadação do Tesouro com telecom
Os usuários de telecom deixaram nos cofres do governo federal no ano passado R$ 12,139 bilhões
Prefeituras têm até agosto para regulamentar imposto sobre streaming de vídeo
Confederação Nacional de Municípios tenta convencer Congresso a derrubar vetos de Temer e manter cobrança descentralizada no texto.
Justiça do Rio barra aumento de ICMS em telecomunicações
O desembargador acatou o argumento da oposição parlamentar, de que o projeto teria sido rejeitado pela assembleia, embora proclamada a sua aprovação
Legislativo aprova taxação de OTTS com ISS
O projeto, elaborado para acabar com a guerra fiscal entre os municípios, ampliou a lista de serviços que passam a ter o ISS, entre eles o Facebook, WhatsApp e demais produtos de internet.
Presidente da Câmara diz que não vai votar aumento de PIS/Cofins
Segundo a Febratel, a unificação do PIS- Cofins resultaria em pagamento adicional de R$ 4 bilhões
Regularidade fiscal, só para quem entrar em operadora de telecom
A Anatel vai publicar Súmula mudando as exigências de documentação fiscal para os pedidos de anuência prévia.
MCTIC propõe reduzir Fistel do satélite de R$ 200 para R$ 26
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
Novo Simples não é bom para provedores regionais, avalia tributarista
Para o advogado tributarista Paulo Henrique da Silva Vitor, o melhor planejamento tributário para ISPs é separar atividade de telecom da de provedor de acesso.
“Não há hipótese de redução de imposto em telecom”, avisa Kassab
O ministro afirmou, porém, que não "está no horizonte do governo" acabar com os incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Informática. A lei prevê redução de IPI para a fabricação local de produtos de telecom e de informática.
Anatel arrecada mais de R$ 4,5 bi de Fust e Fistel no primeiro semestre
Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais - o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
Fistel e Fust arrecadaram quase R$ 7,2 bi em 2015
Desde sua criação, em 2001, o Fust arrecadou R$ 19,54 bilhões, enquanto o Fistel arrecadou R$ 67,65 bilhões desde 1997.
Teles terão que pagar Condecine, decide STF
O Governo Federal ganhou, via justiça, o embate com as operadoras de celular, pelo recolhimento da Condecine - a taxa para a produção do audiovisual nacional - recolhida dos usuários de telecom, principalmente de celular. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine. Conforme a Ancine, o processo passa a tramitar normalmente, não cabendo mais liminar. O SindiTelebrasil, autor da ação, não vai se manifestar. e os Ministros da Cultura, Juca Ferreira e das Comunicações, Andre Figueiredo, cancelaram a reunião que tinham hoje para debater o assunto.
França diz que Google deve 1,6 bi de euros em impostos
O governo inglês fechou acordo com a empresa e recolheu alguns milhões de dólares
Teles ganham mais um round na justiça contra a Condecine
Em segunda instância, a desembargadora Ângela Catão, negou os argumentos da Ancine e manteve a liminar contra a Condecine teles. E atores famosos encabeçam abaixo-assinado contra o movimento das teles.
Teles dizem que há dinheiro sobrando no FSA mas não querem enfrentamento pela Condecine
As operadoras de telecomunicações, divulgaram hoje, 22, uma "Carta Aberta à Indústria Audiovisual e à Sociedade Brasileira", na qual chamam para o diálogo o setor audiovisual e o próprio governo, após a reação à decisão do SindiTelebrasil de recorrer à justiça - e ganhar a liminar - contra a taxa da Condecine. No documento, as empresas buscam demonstrar que o seu movimento não é contrário à produção brasileira nem à taxa em si, mas à alta carga tributária do setor e ao reajuste de 28% sobre essa contribuição promovido pelo governo no final do ano passado. E dizem ainda que já pagaram muito mais do que o governo liberou. Conforme o sindicato, há R$ 2 bilhões pagos e não aplicados no audiovisual.
camara-e.net quer derrubada definitiva de convênio que mexeu no ICMS sobre e-commerce
Entidade defende inconstitucionalidade da cláusula do Confaz que inclui as empresas do Simples Nacional na partilha do imposto
Para tributaristas, STF confirmará derrubada de convênio sobre ICMS no e-commerce
Decisão definitiva que afeta empresas de pequeno e médio porte deve demorar a sair. Mas, caso medida cautelar seja revista, empresas deverão pagar os impostos com juros, alertam advogados.
Liminar do STF derruba aumento do ICMS no e-commerce para pequenas empresas
A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli a uma ação da OAB feita em articulação com o Sebrae Nacional. A decisão do Confaz obrigava que a empresa pagasse os impostos nos estados de origem e de destino antes de enviar o produto. Agora, pela liminar, as pequenas empresas ficam fora dessa dupla cobrança.