Categoria Governo

Mdic quer investimento da Lei de Informática em Economia Digital na Amazônia

As contrapartidas aos incentivos fiscais para a produção de produtos de informática e telecomunicações produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser alocados também pelas empresas em projetos prioritários a ser investidos na região. Hoje, 19 foram criados três novos projetos: o de economia digital (que inclui IoT, cibernética, cidades inteligentes), biotecnologia e formação de recursos humanos.
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Pacote econômico preserva bens reversíveis no Congresso Nacional, assegura fonte do MCTIC

O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal
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Temer sanciona com vetos lei das Estatais

A nova Lei das Estatais proíbe que políticos ou quem disputou eleição nos últimos 36 meses participem de diretoria das empresas. No caso dos Correios, cuja presidência está sendo ocupada por um ex-deputado, não há mudança, porque a lei não é retroativa. Na Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar já anunciou que pretende deixar a estatal. Entre os nomes cogitados aparecem o do ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, para uma diretoria da empresa. Com a aprovação da lei, começam as disputas políticas pela indicação daqueles que vão ocupar os cargos.
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