Ministério vai supervisionar ações da Anatel no que diz respeito aos TACs e cobrar pressa da agência em emitir seus pareceres, a partir da publicação do decreto do Plano Nacional de Conectividade, que entrou hoje em consulta pública. TACs terão de prever investimento em banda larga.
Texto propõe diretrizes para políticas públicas de expansão da banda larga fixa e móvel. MCTIC passaria a comandar a implantação de cidades inteligentes, e Telebras não poderia atuar em cidades onde há competição de operadoras.
O ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 27, que Anatel, mesmo se abrir processo de caducidade contra a Oi, não irá decidir agora o futuro da empresa. "A reunião de amanhã do conselho diretor pode até abrir o processo de caducidade ou de intervenção, mas abrindo ou fechando, não muda nada, pois a decisão não sai agora", disse o ministro.
Para Marcos Ferrari, a assimetria regulatória entre as empresas de internet e as teles é mais um fator para prejudicar a rentabilidade e os investimentos das operadoras do setor.
O Brasil não colocou um tostão no orçamento deste ano, e também nada no do próximo para manter as pesquisas brasileiras realizadas no Centro Europeu de Física Nuclear (CERN), que opera o acelerador LHC, onde foi descoberto o Bóson de Higgs.
No período de 2011 a 2014 a Anatel aplicou R$ 2,214 bilhões em multas e só arrecadou R$ 106,8 milhões, ou 4,8%. O banco Central aplicou R$ 323,6 milhões e só arrecadou R$ 12,9 milhões. A Susep é a menos efetiva: aplicou R$ 12,2 bilhões em só arrecadou R$ 15,7 milhões, ou 0, 13%,
As empresas esperam que, depois desse retrabalho, que remonta a recolher informações dos últimos 10 anos, o governo não demore outros 10 anos para analisar as informações.
Operadora convoca assembleia para votar capitalização da empresa, de R$ 1,33 bilhão. Proposta foi revista e ampliada, comparada à que estava em pauta no primeiro semestre.
Mesmo com a ampliação da previsão do déficit fiscal deste ano e de 2018, para R$ 159 bilhões, o governo planeja arrecadar receitas extras. Entre elas, acabar com a desoneração da folha de pagamento de empresas de TIC e call center. Para isso, vai mandar projeto de lei ao Congresso
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