Governo diz que vai adequar a administração pública à LGPD
Proposta de Estratégia de Governo digital está em consulta pública e aceita contribuições até o dia 18 deste mês
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Impactos da extinção dos fundos setoriais são desconhecidos
Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.
MCTIC cria canal para divulgação de pesquisas e protótipos
O “IdearumMCTIC” não prevê financiamentos, mas facilita o acesso a políticas públicas para as propostas selecionadas
Ancine é confirmada no Ministério do Turismo
Novo decreto completa a transferência dos órgãos ligados à cultura para o MTur
Roberto Alvim é nomeado para a Secretaria da Cultura
Dramaturgo já ocupou diretoria da Funarte e, recentemente, se declarou de direita
Governo transfere Secretaria da Cultura para Ministério do Turismo
Ações do governo na área de cultura desagrada grande parte dos militantes nesse setor
Pontes vai ver se desvinculação dos fundos pode ser usada de forma positiva
Ministro de Ciência e Tecnologia afirma que ainda não avaliou o impacto da proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Paulo Guedes.
PEC prevê lei complementar para recriar fundos públicos
Texto prevê a extinção de pelo menos 240 dos 281 fundos atingidos pelo pacote do governo
Pacote do governo desvincula recursos do Fust, que pode ser extinto
PEC prevê o uso dos recursos de 281 fundos para abater a dívida pública e Congresso Nacional deve decidir quais continuam e quais serão extintos
Programa Amazônia Conectada não atingiu objetivos, diz TCU
Tribunal sugere ao MCTIC reavaliar funcionamento do programa, que foi rebatizado para PAIS e será expandido. Diz que backbone construído está quase inoperante, e que não foram feitas as conexões de última milha.
MCTIC adota práticas de redução de despesas
Contratações de consultorias, softwares e serviços de telefonia móvel estão suspensas até o final do ano
MCTIC vai dar apoio institucional a fundos patrimoniais de CT&I
Objetivo é de auxiliar na captação de recursos privados e na articulação, junto a órgãos e entidades do governo, para a redução de burocracia
Governo abre seleção pública para escolher diretor de Dados com salário de R$ 13,6 mil
Os candidatos precisam ter experiência mínima de cinco anos de gestão em transformação digital ou tecnologia da informação
Bolsonaro diz que 5G “não está em seu radar”
As conversas do presidente brasileiro na China podem envolver menções à Huawei, que é alvo de lobby de Donald Trump para que seja excluída de leilões da nova tecnologia no mundo
Presidente da FCC defende que Brasil deixe de usar produtos de telecom de “fabricantes pouco confiáveis”
Ajit Pai viajou ao Brasil, Portugal, Índia e Austrália defendendo a sua tese sobre segurança nas redes de telecomunicações e de internet.
Ministério da Economia envia minuta de decreto estruturador da ANPD à Casa Civil
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Advocacia deve rejeitar proposta da Anatel de ação contra o TCU
Caberá ao advogado-geral da União, André Mendonça, dar a palavra final se a Procuradoria Federal Especializada irá começar processo contra o Tribunal de Contas da União por causa de acórdão a respeito do cálculo dos bens reversíveis
Cadastro Base do Cidadão ignora LGPD e invade competência da ANPD, dizem especialistas
Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo
Correios e Telebras na rota da privatização
Estatais passam a integrar oficialmente o PPI, o programa de estudos que precede a privatização das estatais do governo
Governo dá primeiro passo para privatizar Ceitec
Secretária do PPI aponta que a privatização da Ceitec, Correios e Telebras vai demorar porque ainda depende de estudos