Direito do consumidor de telecom será debatido em live do Tele.Síntese
Debate está marcado para a próxima segunda-feira, 27, em novo horário: 15 horas
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Encontro TeleSíntese
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Omissão de órgãos causa insegurança jurídica na gestão de redes, dizem especialistas
Falta diálogo e com isso, regras claras de como interpretar a neutralidade de rede, diz representante do CPQD
Regras podem adaptar neutralidade da rede a novas tecnologias
Para debatedores, alterações no decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet podem fazer frente às exigências do 5G, IoT e IA
Mudanças no edital do 5G serão debatidas na live desta sexta-feira
O conselheiro e relator da matéria na Anatel, Carlos Baigorri, vai falar sobre novas metas de cobertura e mercado secundário de espectro, recomendadas pelo TCU. Em novo horário, às 9h30
Novo regulamento de numeração em debate nesta sexta-feira
A proposta de novo regulamento, apesar de atender reivindicações antigas, ainda gera dúvidas e será debatida pelo Tele.Síntese com dirigentes da Anatel, Claro a Abrint
Live desta sexta sobre 5G e antenas tem presidentes da Anatel e da Conexis
O debate será sobre o problema da instalação de antenas nas grandes cidades brasileiras. Contará com a presença de Leonardo de Morais, da Anatel, Marcos Ferrari, da Conexis, e Willian Taylor, da Connectoway.
Restrição aos incentivos fiscais é defendida por autor da PEC da reforma tributária
Ex-deputado Luiz Carlos Hauly questiona como o país continua dando R$ 500 bilhões de benefícios tributários por ano, depois de crescimento “rabo de cavalo" e “voo de galinha com asa cortada"
A concorrência é gravemente impactada pelo sistema tributário brasileiro, afirma Claro
Para Bruno Curi, consultor Jurídico Tributário da Claro, a reforma tributária deve acabar com a diferença de tratamento entre telecomunicações e demais serviços.
Tributação regulatória em telecom soma duas taxas e quatro contribuições, alerta Oi
Thalles Paixão, diretor Jurídico Tributário da Oi, aponta que as taxas e contribuições cobradas sobre o setor de telecomunicações representam mais 4% de carga tributária.
Telecom deve ser tratado como serviço essencial na reforma tributária
Ivone Zopello, gerente de Eficiência Tributária da Telefônica Vivo, afirmou que o setor tem preocupações quanto às reformas tributárias sugeridas, como não garantir que o novo imposto sobre consumo deixará de ser cumulativo.
Para a TIM, a carga tributária é barreira para a inclusão digital
Victor Mendonça, da TIM aponta que apenas 7% das residências nas classes DE têm computador e banda larga fixa, enquanto na classe A esse percentual se inverte para 98% e ele atribui essa distorção à alta carga tributária no setor.
Desvinculação do Fust pode ser positiva se dinheiro for aplicado no setor, afirma presidente SindiTelebrasil
Dirigente do sindicato das operadoras alertou que é inviável adotar as novas tecnologias, como a 5G, se não for reduzida a carga tributária do setor. Marcos Ferrari assinalou que apenas 8% do Fust (Fundo de Universalização) foi aplicado na universalização do serviço e, se a proposta do governo for para acabar com essa distorção, ela será bem-vinda.
Construção conjunta para mais resultados, espera Anatel
Para o advogado Rafael Zanatta, a regulação responsiva não obriga a alteração da Lei Geral de Telecomunicações
TIM defende punição dura para operadora que não cumprir acordo de telemarketing
O executivo da operadora, Carlos Eduardo Siqueira, disse que o acordo de telemarketing entre as operadoras está quase pronto para ser assinado.
Para Claro, a regulação responsiva é voto de reconhecimento ao setor
Isabela Cahú, diretora jurídica de contencioso e regulatório da Claro Brasil, assinalou que as operadoras, mesmo em setor altamente competitivo estão buscando mecanismos de autorregulação.
Oi afirma que nova regulação trará mais eficiência
Atualmente, alerta Adriana Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da operadora, a empresa que coopera com o regulador, buscando resolver o problema acaba recebendo a mesma punição do que outra que não agiu da mesma forma.
Compromissos voluntários começam a surgir por parte das operadoras, afirma diretor da Telefônica
Segundo José Leça, diretor de Assuntos Jurídicos Regulatórios da Vivo, o novo regulamento de fiscalização que está para ser aprovado pela Anatel aumentará o grau de confiança entre os agentes.
“Regulação por incentivos não afasta as punições ou multas”, afirma estudioso da UnB
O professor Marcio Iorio Aranha aponta que o consumidor espera melhores serviços, e a busca de respostas conjuntas entre o regulador e regulado pode ser bem mais eficaz do que a mera punição e aplicação de multas.
CGU aponta que Pados na Anatel demoram mais de 500 dias para a conclusão
O auditor Federal da Controladoria Geral da União, Fernando Cardoso, (CGU), afirmou que o atual sistema de comando e controle adotado pela maioria das agências reguladoras acaba fazendo com que as decisões demorem muito tempo. Na Anatel, afirmou, um Pado leva em média 531 dias para ser concluído.
Aníbal Diniz, da Anatel, afirma que será complexo o processo da regulação do PLC 79
Para o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, o cálculo do saldo da concessão (que inclui o valor dos bens reversíveis) e a prioridade de alocação dos recursos são temas complexos, que irão demandar pelo menos um ano para serem regulados pela agência. Mas ele espera que não demore muito mais, pois as concessões acabam em 2025.