Projeto libera uso de celular em julgamento
o projeto do deputado Carlos Bezerra tramita em forma conclusiva na CCJ
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Reforma trabalhista ainda suspensa
A reunião foi suspensa às 12 horas em busca de negociação com as senadoras de oposição às mudanças
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Pl das agências reguladoras continua engavetado na Câmara
A Casa Civil ainda espera que o PL 6621 seja aprovado este ano e a OAB já promete uma ADI para acabar com o contingenciamento orçamentário das agências
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Reforma trabalhista está com urgência para aprovação no plenário do Senado
Aprovada ontem,28, na CCJ, a reforma deve ser votada na próxima semana no plenário do Senado Federal.
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Comissão aprova reoneração, mas TIC e call center se mantêm de fora
Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas de alguns segmentos econômicos, entre eles de TIC, de call center e radiodifusão
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Relator da MP 774 propõe prorrogar incentivos fiscais atuais por seis meses
Ele propõe que os 70 setores - que inclui as empesas de TIC e de call center, que perderiam os benefícios- mantenham a desoneração da folha de pagamento até janeiro de 2018.
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Comissão do Senado derrota governo e vota contra reforma trabalhista
Mas os líderes governitas querem votar a reforma na CCJ, última comissão do Senado que falta, na próxima quarta-feira, dia 28.
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Deputado quer código de conduta para SVA
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados
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PL que proíbe franquia na internet é aprovado pela comissão do Consumidor
O projeto vai agora para a comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados
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MP da Refis das multas já tem emenda para permitir TAC
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
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Relator da CDC apoia PL que proíbe franquia de dados na internet fixa
Para o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), a implementação da franquia de dados pode ferir o princípio da isonomia.
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Deputados tentam acordo com teles em projeto contra franquia de dados
Russomano quer firmar uma Convenção Coletiva de Consumo com as teles, que substitua a lei, mas ao mesmo tempo já há o pedido de urgência, para que o PL vá direto para o plenário, sem passar pelas outras comissões temáticas da Câmara.
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Empresas de TIC lançam manifesto em defesa da nova lei do ISS
As empresas não querem que o Congresso Nacional derrube os vetos promovidos pelo presidente Michel Temer, ao sancionar a Lei em dezembro do ano passado.
Leia maisEmpresas de TIC lançam manifesto em defesa da nova lei do ISSFrente Parlamentar de Economia Digital quer manter Uber
Para o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), presidente do grupo, a maioria dos projetos que tramita na Câmara tem viés proibitivo às novas tecnologias.
Leia maisFrente Parlamentar de Economia Digital quer manter UberComissão de C&T vai fiscalizar licitação do SGDC
O satélite da Telebras estará operacional na segunda quinzena de julho
Leia maisComissão de C&T vai fiscalizar licitação do SGDCPL que proíbe franquia deve ter tramitação rápida na comissão do Consumidor
O deputado Rodrigo Martins, relator do projeto, pretende que seu relatório seja votado dentro de 15 dias.
Leia maisPL que proíbe franquia deve ter tramitação rápida na comissão do ConsumidorPL que pode acabar com o Uber deve ser votado esta semana pela Câmara
O projeto, do deputado Zarattini (PT-SP), só admite que o serviço de transporte de passageiro seja feito por taxímetro. Mas estão sendo feitas negociações para que os municípios regulem como quiserem.
Leia maisPL que pode acabar com o Uber deve ser votado esta semana pela CâmaraOrlando Silva quer lei de proteção de dados que sobreviva às mudanças digitais
A Lei deve assegurar que o dado pessoal é privado, e não público, defendeu Paulo Santarém, do Instituto Beta.
Leia maisOrlando Silva quer lei de proteção de dados que sobreviva às mudanças digitais
Terceirização irrestrita pode ser aprovada hoje pelo Legislativo
O projeto já tramitou na Câmara, Senado e agora retorna à Câmara para a última votação.
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Projeto que proíbe franquia de internet na banda larga fixa é aprovado hoje pelo plenário do Senado
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a "implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa." A votação se deu bem rápida, de pouco mais de uma hora, e só recebeu manifestação de apoio. Agora, ele vai para a Câmara dos Deputados.
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