Reforma tributária: Internet e telefonia entram no cashback de 100%
Votação do relatório está prevista para esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, tema segue ao Plenário do Senado.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Congresso nacional
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Marco legal para IA avança ao Plenário e acumula propostas de emendas
Sistemas diretamente ligados ao funcionamento algorítmico das plataformas digitais são retirados da lista de alto risco, mas já há sugestões de reinclusão. Próxima votação está prevista para terça-feira, 10.
“Não tive alternativa”, diz Silas Câmara sobre pautar proibição do fair share
Ao Tele.Síntese, presidente da Comissão de Comunicação afirma que inclusão do projeto em pauta se deu diante da ausência de contraponto. "Não tinha ‘um’ deputado pela retirada", explica.
Projeto que amplia pena para roubo e furto de cabos entra em fase favorável
Projeto de lei que já passou pela Câmara é aprovado na CCJ e agora segue ao Plenário do Senado, com requerimento de aprovação em regime de urgência.
Silas Câmara recua e proibição do fair share passa em comissão
Parlamentares favoráveis ao projeto de lei pediram a retomada do tema à pauta, e foram atendidos; deputados contrários não compareceram.
Senado dá primeiro passo para aprovar novo diretor da ANPD
Diferentemente das outras sabatinas, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê será feito na CCJ.
Antes da votação, PL de IA deve passar por mais flexibilizações
Lista de sistemas de inteligência artificial classificados como de "alto risco" ainda não forma consenso, deixando espaço para mais exceções.
Reforma tributária: Relator se diz “otimista” sobre ampliar cashback de telecom
Sem querer antecipar a decisão, Eduardo Braga sinalizou que há chances de acolher pleito das teles. Leitura do relatório está prevista para segunda-feira, 9.
Após debate, projeto de lei que proíbe “fair share” sai de pauta
Proposta poderia ser deliberada nesta semana, após audiência pública. Contudo, presidente da Comissão de Comunicação entende que é preciso dar tempo para analisar melhor as diferentes visões antes de colocar em votação.
Ancine: TV 3.0 deve observar regulação de conteúdo, defende diretor
Em audiência pública, membros do Fórum do SBTVD ressaltam oportunidades de negócios com a nova geração de TV. Já o membro da agência chamou atenção para cuidados com aspectos de competição.
Projeto propõe Anatel como supervisora da governança da internet brasileira
O deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), apresentou projeto de lei que propõe uma ampla reformulação no Comitê Gestor da Internet (CGI)
Inteligência Artificial: Novo relatório amplia exceções ao PL
Presidente da comissão especial, Carlos Viana (Podemos-MG), pretende tentar votar o projeto em dezembro, para que seja possível deliberação em plenário ainda este ano.
Governo apresenta estratégia para Alada, empresa pública aeroespacial
Audiência na Câmara dos Deputados ouviu Comando da Aeronáutica e Ministério da Gestão sobre projeto de lei que cria nova estatal. Projeto foi aprovado no Plenário e segue ao Senado.
Reforma Tributária: Setores de telecom e TI indicam emendas prioritárias
Conexis e Associação NEO complementam argumentos para ampliar cashback de telecom na reforma tributária, pela inclusão digital e formalidade do setor. Federação de empresas de TI, por sua vez, quer ampliar lista de itens com alíquota reduzida e garantir crédito presumido na contratação de pessoal.
PEC de fiscalização das agências reguladoras é protocolada com 209 assinaturas
Proposta de iniciativa do deputado Danilo Forte atribui às comissões temáticas da Câmara novas competências para cobrar providências dos reguladores. Parlamentar prevê primeira audiência pública ainda em novembro.
Em declaração conjunta, P20 defende “conectividade global de alta qualidade”
Cúpula que reúne líderes do Parlamento dos países que compõem o G20 defende medidas para o desenvolvimento de uma IA "segura, protegida e confiável".
PEC das agências reguladoras: o que a proposta prevê
Em coletiva de imprensa, deputado detalhou parte do texto, que está em processo de recolhimento de assinaturas.
PEC para submeter agências reguladoras ao Congresso divide parlamentares
De um lado, a visão de que tal competência fiscalizatória está alinhada à atuação do Legislativo. Do outro, o receio de interferência.
Proposta de lei que amplia Conselho de Comunicação será entregue a Pacheco
O anteprojeto de lei que inclui dois representantes de telecom e mais dois da sociedade civil será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Proposta que proíbe celulares nas escolas avança na Câmara
PL foi aprovado na Comissão de Educação; texto proíbe o uso de celulares em salas de aula, recreios e intervalos, mas prevê exceção para o uso pedagógico com autorização do professor