Anatel pede ao TCU mais 120 dias para concluir o levantamento dos bens reversíveis
A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.
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Consultoria para bens reversíveis, só em junho
Agência lançará edital internacional em junho
Anatel aponta os bens da concessão que serão amortizados
Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço
Oi conclui venda do prédio da General Polidoro, no Rio
Companhia recebeu R$ 120,5 milhões pelo edifício localizado em Botafogo. Venda faz parte do plano de recuperação da companhia.
Anatel aumenta para R$150 mil multa da Telefônica
Sanção foi aplicada por descumprimento da LGT, do regulamento de controle de bens reversíveis e do contrato de concessão
Anatel terá que avaliar 15 mil bens reversíveis em seis meses
Esse é o principal desafio da agência no regulamento de migração das operadoras se a Anatel decidir usar o valor financeiro para cálculo do patrimônio, na avaliação de Dustin Pozzetti, da consultoria KPMG
União tem que pagar pelos bens reversíveis, diz ex-presidente da Anatel
Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.
Sercomtel coloca imóveis à venda
Empresa espera receber pelo menos R$ 29 milhões por terrenos e salas comerciais situados em Londrina
PFE defendia cálculo integral dos bens reversíveis
Procuradoria da AGU junto à Anatel rebateu consultoria a favor de que fosse avaliada apenas a parcela usada para STFC, princípio que passou a vigorar com a nova lei.
Decreto presidencial definirá áreas para investimentos das teles pelo PLC 79
Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, diz que decreto não inviabiliza aprovação de lei pelo Congresso que preveja a destinação dos recursos provenientes da mudança de modelo de telecom no país. E afirma que objetivo do MCTIC é evitar sobreposição de investimentos das teles com os de ISPs regionais.
Anatel age sobre a Sercomtel e aprova edital para venda das licenças de banda larga, celular e telefonia
O processo de caducidade da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa e a cassação de suas licenças, porém, ficam suspensos até a manifestação do TCU sobre o edital de licitação. A proposta é vender primeiro, em separado, as licenças fixas (de telefonia e de banda larga) e de celular.
PLC 79 é prioritário para recuperar a Oi, diz secretário de Telecom
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou que governo trabalha pela aprovação do PLC 79 no Senado
B3 vai assessorar Londrina na venda da Sercomtel
Bolsa vai ajudar a elaborar minuta do edital de privatização e deve sediar também o leilão das ações, previsto para acontecer em dezembro.
Para Coalizão Direitos na Rede, PLC 79 traz insegurança jurídica
Grupo de organizações civis critica cartilha feita pela Anatel para defender a aprovação do PLC 79 no Senado e diz que agência promove desinformação.
Acordo entre Oi e Pharol é efetivado
Passou a valer o contrato firmado entre as empresas em janeiro, pelo qual ambas as companhias encerram litígios entre si.
PGMU: Anatel conclui lista de cidades a serem atendidas com 4G
Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano
Concessionárias poderão comunicar cumprimento das metas do PGMU por e-mail
Pedido do SindiTelebrasil foi acatado pela Anatel, reconhecendo que o avanço tecnológico mudou o meio de comunicação entre empresas, consumidores e órgãos públicos
Anatel prorroga consulta da proposta de revisão das concessões
Agência atende a pedido das operadoras, que alegaram complexidade para avaliar o tema. A proposta aborda, entre outros pontos, a flexibilização da meta de instalação do STFC individual.
Conselheiro da Oi renuncia antes da posse
Marco Duarte Santos alegou razões supervenientes de ordem pessoal e profissional para abdicar do cargo
Por decisão judicial, Anatel revê tarifas da Sercomtel
Novo cálculo prevê alta das assinaturas residencial do plano básico, não residencial e de troncos