Pharol diz que assembleia de acionistas segue marcada para esta quarta-feira, 7. Oi diz que decisão judicial que homologou plano de recuperação afastou necessidade de realização da AGE.
Apesar de o conselho diretor da Anatel não ter aprovado a venda da antiga sede da Telefônica, a empresa considerou positivo o voto do conselheiro Juarez Quadros, presidente da entidade.
Maiores credores da Oi dizem que Conselho de Administração nem avaliou plano alternativo que apresentaram, combate argumento usado para descartar proposta revisada e criticam nomeação de conselheiros como diretores da operadora classificada como “intervenção”branca.
Companhia afirma que plano não trazia compromissos e nem era vinculante. Société Mondiale questiona argumento dos bondholders, de que seriam maioria na assembleia geral de sexta-feira, 10.
Em um breve comunicado, a Oi informou na última sexta, 22, que "seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Embora o comunicado não explicite, isso significa que a operadora irá manter os planos para o pagamento aos pequenos credores, que se inicia hoje com o credenciamento, apesar da resistência do banco chinês que havia ingressado na justiça para barrá-lo.
A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.
Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.
Companhia diz que decisão não afeta operação local e que as empresas seguem em recuperação judicial no Brasil. Mercado reagiu positivamente, com valorização das ações na bolsa de São Paulo.
Posição da entidade, compartilhada por organizações da Coalização Direitos na Rede, é de que falta clareza sobre como governo vai definir compromissos com operadoras que migrarem do regime público para o privado.
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.
O conselho diretor permitiu a posse de novos integrantes no Conselho de Administração da Oi indicados pelo Société Mondiale e pela Pharol, mas vetou dois indicados pelo Societé aos cargos de conselheiros independentes suplentes. E impôs condicionamentos.
Ontem, Anatel emitiu medida cautelar proibindo a participação de indicados do fundo Société Mondiale de integrar o conselho de administração da companhia
A Anatel divulgou hoje, 8, a medida cautelar contra a Oi e o fundo Sociètè Mondiale, braço acionário do empresário Nelson Tanure, suspendendo qualquer participação sua e de seus indicados nos conselhos de administração e na diretoria da operadora até que seja analisada a troca de controle acionário da empresa. Além disso, a Oi será multada em R$ 50 milhões para cada reunião do conselho em que a Anatel comprovar que houve a participação desse novo sócio sem a sua autorização previa, além de outras medidas que poderão ser tomadas no futuro.“ A cautelar foi publicada hoje, porque até então não se tinha informações de que os membros do Societé Mondiale estariam participando das deliberações do conselho da Oi. As evidências surgiram depois das notícias publicadas”, afirmou o superintendente de Competição, Carlos Baigorri.
Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.
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