Congresso destrava PLs que atingem empresas em recuperação judicial e emissoras públicas
Temas aprovados ao longo da semana envolvem captação de recurso e isenção. Um dos projetos
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Anatel tem na Lei Geral de Telecomunicações ponto de partida para regular plataformas digitais, diz Coimbra
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Ciena tece metas de curto prazo para reduzir efeito estufa
A fabricante vai acompanhar as metas validadas pela Science Based Targets initiative (SBTi),
Anatel elabora indicadores de conectividade significativa com base em estudo encomendado à UIT
No momento, agência trabalha para definir índices e implementar estratégia de conectividade significativa no País; atingimento de metas também deve envolver órgãos federais e prefeituras
Sem atualizar leis de antenas, cidades comprometem investimentos na indústria do 5G
Segundo a Conexis, apenas 433 municípios brasileiros contam com legislações para uso de antenas de telecom; no entanto, 20% das normas não são adequadas à infraestrutura de quinta geração móvel
Huawei abre inscrições para programa de intercâmbio online
O Seeds for the Future é destinado a alunos de graduação e pós-graduação de todo o país. Interessados devem se candidatar até 27 de agosto.
No STF, AGU defende que velocidade da internet seja medida e exposta na fatura
Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.
Autoridades defendem regular IA antes das eleições
Para Lira, Congresso deve aprovar 'uma lei dura'. Alexandre de Moraes, espera "uma lei minimalista". Pacheco fala em discussão ampla, com aprovação ainda este ano.
Abert e Abratel afirmam que seguem em busca de consenso para PL dos Direitos Autorais
Regime de urgência à proposta de lei chegou a ser pautada na ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas análise foi adiada por falta de acordo entre classe artística e setor de radiodifusão.
Expansão do WiFi público depende de mais parcerias entre provedores e prefeituras
Modelos de negócios sustentáveis também são necessários para viabilizar a disponibilização de sinal sem fio gratuito, dizem especialistas
200 páginas e incertezas: o adiamento do caso Winity – Vivo
Conselheiros receberam o voto do relator, Alexandre Freire, há uma semana e pediram, em uníssono, adiamento para avaliar a argumentação.
Taxação de big techs: Google, Anatel, Abes e teles se posicionam na Câmara
Entidades manifestaram sugestões em audiência pública promovida pela relatora do PL 2768/2022, que prevê que a agência reguladora de telecomunicações seja responsável por fiscalizar o mercado digital, sob contribuição das grandes empresas.