
Ministério Público do Rio dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi
Sem legislação local para recuperação judicial de transnacionais, Brasil usará modelo das Nações Unidas para analisar o caso da Oi
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Sem legislação local para recuperação judicial de transnacionais, Brasil usará modelo das Nações Unidas para analisar o caso da Oi

O conselheiro Igor de Freitas, indicado pelo conselho da Anatel para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi, informou hoje que a agência também concorda com a visão da empresa, publicada pelo Tele.Síntese, de que o TAC está no rol da lista da renegociação judicial. Disse também entender que caberá ao juiz dar a palavra final sobre a questão dos bens reversíveis (se poderão ou não ser vendidos), mas a Anatel espera ser consultada aqueles que considera imprescindíveis para a continuidade do serviço. Afirmou que a agência está pronta para fazer intervenções pontuais na operadora, se identificar riscos ao serviço, principalmente nas 300 cidades onde a Oi atua sozinha.

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Bernardo foi preso nesta manhã, no apartamento funcional em que mora com Gleisi, em Brasília. Além da prisão, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos no local. O ato foi considerado ilegal pela defesa de Bernardo. Também foi alvo de busca e apreensão a sede do PT em São Paulo.

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A Oi está contratando pareceres para saber o que pode ou não colocar na mesa da renegociação judicial. A princípio, acredita que o TAC negociado com a Anatel, que resultou em uma promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões em troca de multas entra na fila de espera dos pagamentos. Quanto à possível venda dos imóveis reversíveis, não está nos planos da empresa. Por enquanto.

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A Anatel quer destinar 1 GHz de frequência para a banda larga via satélite. A Qualcomm e a Oi acham que o uso deve ser compartilhado.

Ele está sendo investigado em processo de desvio de dinheiro da empresa de informática Consist, quando era ministro do Planejamento. Ele nega as acusações.
A exigência constava do estatuto em função de existir também na Lei das S.A., alterada em 2011
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