PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Reconhecimento pela 1ª Turma do STJ de que não incide PIS/Cofins sobre tarifas de roaming e interconexão beneficia as grandes operadoras, mas obrigará ação da Anatel para equilibrar a relação de MVNOs com operadoras de origem, diz advogado especializado
Decisão pode beneficiar o setor, que há mais de uma década questiona a tributação das receitas de roaming e interconexão
A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado
Segundo o gerente de Monitoramento de Relações entre Prestadoras da Anatel, Fábio Cassotti, o objetivo é dar previsibilidade de regras tanto para o detentor do uso em caráter primário quanto aquele eventual utilizador
O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
Ainda assim, o mercado local de infraestrutura de TI registrou faturamento de mais de US$ 300 milhões no segundo trimestre, um crescimento de 13,5% em relação aos meses de abril, maio e junho de 2020
Por falta de mais localidades para atendimento, parte do ágio pago pelas vencedoras dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz vai ser revertido em preço público.
Operadoras vão atuar em estados diferentes com outorgas separadas
Empresa busca fornecedores para implantar rede 5G em 3,5 GHz, mas também em 2,3 GHz e 26 GHz, todas as frequências adquiridas no leilão.
Portaria do MCom autoriza a estatal a transferir a rede construída dentro do projeto Cidades Conectadas para as prefeituras além de autorizar a parceria com operadoras de telecom para a prestação do serviço.
Está prevista para 14 de dezembro cerimônia de assinatura dos termos de autorização para a prestação do serviço com o uso das frequências compradas no leilão 5G
Algar Telecom já colhe resultados da aquisição da Vogel Telecom. Empresa também obteve crédito fiscal em função de causa tributária vencida na Justiça.
