O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que na próxima semana as operadoras de banda larga vão divulgar uma carta compromisso com uma lista para preservar o direito dos usuários, os planos de banda larga com franquias e planos ilimitados de internet. Para o ministro, o fundamental é que o consumidor não seja prejudicado com qualquer mudança que venha a ocorrer.
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Com nova marca e novo posicionamento - o de fazer diferente - a TIM, segunda maior operadora de celular e a que possui hoje a maior cobertura 4G (presente em 411 cidades) pretende acelerar ainda mais a aposta em banda larga móvel. Segundo o CEO, Rodrigo Abreu, a TIM pretende, em dois anos ter a rede 4G maior do que a rede 3G, alcançando 90% da população urbana do país. Mas o maior desafio certamente é cumprir a nova missão de se transformar na empresa de " serviço de comunicação e informação mais querida". " Hoje os usuários amam os celulares e odeiam as operadoras", admitiu.
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal - ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) - mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.
O Ministério das Comunicações publicou hoje, 11, no Diário Oficial da União, portaria nº 1.455, que define as diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Modelo este que coloca a banda larga no centro da política nacional de telecom, propõe liberar as atuais concessionárias de telefonia fixa dos ônus do regime público, desde que elas invistam em projetos de banda larga, seja em redes de fibras e de rádio de alta capacidade para ligar os municípios seja em redes de acesso. Para os investimentos, o Ministério das Comunicações está liberando a Anatel para negociar os bens reversíveis, o prazo das concessões, o ônus do serviço fixo e o controle tarifário. Mas haverá uma nova licencça "vigiada".
Rafael Guimarães, presidente da Hughes, está bastante otimista com o futuro do segmento satelital no Brasil, apesar o atual momento econômico. Isso porque, explica, são projetos de longo prazo, e até 2019 já estão contratados investimentos de R$ 18 bilhões pelo setor. Essa forte movimentação ocorre, explica, com o advento da nova tecnologia de banda larga Ka, que permitiu grande redução de custos, fazendo com que os satélites se tornassem alternativas competitivas para a oferta de internet rápida em áreas de pouca infraestrutura terrestre. Em julho, sua empresa lança o primeiro serviço, para atuar nas "bordas" das grandes e pequenas cidades brasileiras.
O PL 7406 quer transformar as licenças de TVA em emissoras de TV abertas. Em 2013 a Anatel autorizou a compra de 4 licenças da Abril pela Igreja RRSoares
A proposta do Ministério das Comunicações e da Anatel, que defendem a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização por meio de decreto presidencial encontrará forte resistências no Congresso Nacional, mesmo entre os parlamentares que já estão convencidos que o melhor modelo é mesmo acabar com a concessão. "Já há um certo consenso sobre a necessidade de mudança do regime público e opção ao regime privado e é muito melhor que essa mudança seja feita pela Casa", afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) presidente da sub-comissão de telecom da CCT.
Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.
O voto traz mudanças muito profundas em todos os serviços de telecom, e o mercado acha que muitas alterações precisam de estudos regulatórios mais aprofundados e análises de impactos ainda não feitas.
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