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Edital da 700 MHz deve sair este ano e leilão no primeiro trimestre de 2025, diz Anatel
Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, a proposta definitiva do edital já está no Conselho Diretor da Anatel, no gabinete do conselheiro Vicente Aquino, e a expectativa é que o colegiado aprove a licitação ainda este ano.
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Desinformação tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’, critica Baigorri
Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo.
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Decreto de Lula vai obrigar cessão dos postes pelas concessionárias de energia
Segundo o secretário Hermano Tercius, o governo prepara um decreto que vai tornar obrigatória a cessão dos postes por parte das concessionárias de energia elétrica, que renovam suas concessões a partir do próximno ano.
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Programa do MEC e MCTI passa a incorporar educação digital e midiática
Projeto Mais Ciência na Escola prevê gestão por Comitê a ser criado pelos ministérios, com possibilidade de firmar parcerias com o setor privado.
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MCom prevê inviabilidade de migração para faixa estendida de FM
Decreto retira exclusividade de alocação dos canais na eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel, incorporando como opção a faixa convencional.
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Ministro das Comunicações cobra Aneel por solução dos postes
¨Estou cobrando um posicionamento da Aneel, que tem que ter responsabilidade e dar um encaminhamento célere para a questão¨, disse Juscelino Filho, durante abertura Congresso Abrint 24
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Decreto restabelece multiprogramação para conteúdo educacional
Regulamentação anterior expirou em dezembro de 2023. Recurso é para conteúdo específico, destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde.
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PF e militares pedem que STF reconheça uso legal de softwares de vigilância
Acesso a dados de dispositivos móveis poderia aprimorar mecanismos de investigação, de acordo com autoridades. Ministério da Justiça defende que casos de uso não sejam confundidos.
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Elon Musk recua em processo contra a OpenAI
Ação movida pelo empresário contra a criadora do ChatGPT foi arquivada, mas pode ser reapresentada em outro momento; nesta semana, Musk criticou Apple por parceria com a startup
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Congresso devolve parte da MP de compensação à desoneração
Ato rejeita trechos que dispõem sobre a restrição do uso dos créditos de PIS/Cofins e cita precendentes do STF para considerar que a medida perdeu a validade.
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Conselho da Anatel não delibera no dia 13 em apoio a melhoria funcional
Entre os processos listados estavam recursos dos operadores regionais quanto à decisão da frequência de 700 MHz e o novo regulamento de ciberssegurança.
