Organizações querem regra do Conama para funcionamento de data centers no Brasil
Idec, IP.rec e LAPIN cobram ação regulatória do Conama a fim de conter riscos ambientais da expansão acelerada de data centers no país
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) protocolaram nesta segunda-feira, 26 de maio, um ofício conjunto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As entidades cobram que o órgão ambiental se manifeste formalmente e assuma protagonismo frente à ausência de normas que considerem os impactos socioambientais da instalação e operação de data centers no Brasil.
O pedido foi motivado por reunião realizada na semana anterior com representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em que as organizações tiveram acesso limitado às informações sobre a formulação da Política Nacional de Data Centers. A minuta da política segue sem divulgação, o que, segundo as entidades, compromete os princípios constitucionais da transparência e da participação social.
Críticas à ausência de regulação e riscos ignorados
No ofício, as organizações destacam que, embora data centers sejam estruturas com alto consumo energético, demanda hídrica intensa para sistemas de resfriamento e uso extensivo de território, não há qualquer resolução ou norma do Conama que discipline seu licenciamento ambiental, avaliação de impactos ou exigência de medidas compensatórias. A ausência de parâmetros ambientais específicos é vista como um vácuo regulatório que fragiliza a atuação dos órgãos licenciadores estaduais e federais e reduz o controle público sobre decisões estratégicas de alto potencial poluidor.
As entidades também criticam a postura do governo federal, que tem atuado para atrair investimentos internacionais no setor, sem apresentar à sociedade os termos e contrapartidas dessas tratativas. O ministro da Fazenda tem anunciado em agendas internacionais que o Brasil está aberto à instalação de grandes data centers, mas, conforme as organizações, não há clareza sobre os benefícios para o país.
Exigências ao Conama e apelo à Constituição
As organizações pedem que o Conama inicie imediatamente a elaboração de normas e padrões mínimos de controle ambiental, voltados ao funcionamento de data centers, com critérios de eficiência energética, uso responsável de recursos hídricos e mitigação de impactos climáticos. Solicitam ainda a realização de estudos técnicos interdisciplinares sobre os impactos da cadeia de infraestrutura digital e a garantia de participação da sociedade civil e especialistas nos debates.
A condução do tema energético pelo Ministério de Minas e Energia também gera preocupação, sobretudo após declarações do titular da pasta sobre o uso de energia nuclear para abastecer a nova demanda dos data centers. Para Idec, IP.rec e LAPIN, faltam critérios técnicos e uma política pública que considere não apenas o aspecto econômico, mas também os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
Ao final do documento, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, as entidades reiteram sua disposição em contribuir tecnicamente com o processo, mas alertam que qualquer política para data centers que ignore os aspectos socioambientais representa um retrocesso regulatório e uma ameaça à qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
