Nova regulação para interconexões deve ir a consulta pública em julho
Já está no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para votação até o começo do próximo mês, a proposta da área técnica para atualizar o regulamento geral de interconexão.
O texto vai mudar o modelo de interconexão no Brasil, terminando com as diferentes classes de interconexão por serviço, resumindo-as a apenas duas modalidades: voz e dados.
Trará, ainda, uma parte dedicada às relações de atacado entre operadoras e provedoras de conteúdo digital over-the-top (OTTs). Neste caso, a intenção é dar transparência às negociações entre operadoras e OTTs, sem aumentar a quantidade de regras sobre o setor de telecomunicações.
Segundo Abraão Balbino e Silva, gerente geral de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, a tônica do texto será garantir o respeito ao artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações e ao Marco Civil da Internet – em seus princípios de neutralidade de rede, isonomia e tratamento não discriminatório.
Ou seja, trará normas proibindo as operadoras de barrar o acesso a suas redes de atacado pelas OTTs. As teles serão obrigadas a negociar com todo OTT que buscar um acordo de peering ou de colocação de CDN, por exemplo, sempre sob as mesmas condições.
A Anatel não vê necessidade de abrir um Snoa para esse tipo de oferta, por enquanto. Mas vai monitorar essas relações, segundo a proposta, e caso o conselho diretor não a altere: texto confere à agência o poder de arbitragem ex post das questões. A área técnica entende que, a partir da publicação, o regulamento vai revelar relações possíveis ainda não cogitadas entre operadoras e OTTs.
O que a agência quer evitar é que o crescimento das provedoras digitais de conteúdo exiga intensa regulamentação. “A migração para OTTs é boa porque dá mais opções para os usuários e diminui as barreiras de entrada de competidores. Talvez seja mais fácil retirar obrigações das operadoras do que criar obrigações para as OTTs para criar um level playing field”, ressaltou em palestra no Broadband Latinamerica, evento que acontece hoje, 22, em São Paulo.
Também estão previstas para serem lançadas em julho consultas sobre o PGMC e ofertas de referência – o que deve ser votado pelo Conselho Diretor da Anatel nas próxima reuniões.
